Pular para o conteúdo
Voltar

(ATUALIZADA)Condecon divulga resultado de eleição para conselheiros de entidades não governamentais

Solange Wollenhaupt

A | A

O Conselho Estadual de Defesa do Consumidor de Mato Grosso (Condecon-MT) realizou na última semana eleição para novos integrantes. De acordo com o edital, divulgado no Diário Oficial do Estado em 17/10, puderam se candidatar entidades não-governamentais de defesa do consumidor e entidades privadas filantrópicas ou assistenciais que desenvolvem programas/políticas de atendimento ao consumidor/cidadão ou têm entre sua missão institucional a defesa e proteção dos direitos do consumidor.

Conforme a superintendente do Procon Estadual e presidente do Condecon, Gisela Simona Viana, para integrar o Conselho, a entidade precisa executar ações de cunho reconhecidamente social e estar regularmente constituída e em funcionamento há pelo menos dois anos, comprovados com a apresentação do estatuto e ata de eleição da atual diretoria, registrados no cartório de registro especial. “O Condecon é responsável por promover, planejar, supervisionar e definir as políticas estaduais consumeristas. Para fazer parte do Conselho, a entidade deve ser idônea e não pode estar cumprindo penalidades administrativas, cíveis ou penais”, lembra a superintendente.

Foram eleitas para integrar o Condecon a Associação Pestalozzi de Cuiabá, a Ordem dos Advogados de Mato Grosso (OAB-MT), a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso (Fecomércio), o Instituto Lions da Visão e a Pastoral da Criança. “Em razão de a lei exigir o total de oito representantes não governamentais, no ano de 2015 será realizada eleição complementar para completar o total de representantes, na forma que prevê o regimento interno”, informa Gisela.

Condecon: Criado em dezembro de 2002 (Lei Estadual 7.813), o Condecon tem, entre suas atribuições, fazer a gestão do Fundecon. O Conselho é composto por 16 conselheiros, representantes de instituições governamentais e não governamentais. Também integram o Condecon, representando as entidades governamentais, as secretarias estaduais de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), Fazenda (Sefaz), Educação (Seduc) e Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar (Sedraf), Assembleia Legislativa, Defensoria Pública, Delegacia do Consumidor (Decon) e Procuradoria Geral do Estado (PGE).

O Procon Estadual é um órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh). Para mais informações, procure o Procon-MT pelos telefones 151 ou (65) 3613-8500. E para formalizar reclamações, o órgão atende em sua sede estadual, na avenida Historiador Rubens de Mendonça, nº 917, Edifício Eldorado Executive Center – Bairro Araés, das 13h às 19h, e no Posto de Atendimento do Ganha Tempo, de segunda a sexta-feira, das 07h30 às 18h30. Aos sábados o Posto do Ganha Tempo funciona das 07h30 às 12h.