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10º Encontro Estadual dos Procon's de Mato Grosso começa nesta terça-feira

Solange Wollenhaupt

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A Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), através do Procon Estadual, promove nesta terça (05) e quarta-feira (06) o 10º Encontro Estadual dos Procon's de Mato Grosso. O evento será no Paiaguás Palace Hotel, em Cuiabá, das 09h às 18h. Os objetivos são avaliar ações realizadas em 2013, promover a atualização das novas normativas que envolvem a defesa do consumidor no Brasil e planejar ações integradas dos Procon's de todo o Estado.

O Encontro Estadual dos Procons é um programa permanente da Sejudh, por meio da Superintendência de Defesa do Consumidor. Neste ano, o evento está sendo realizado em parceria com a Secretaria Municipal de Esporte e Cidadania de Cuiabá, através do Procon Municipal, e reunirá dirigentes e servidores de 37 municípios que possuem Procon em Mato Grosso.

Confira a programação:

Terça-feira (05/11/13)

8h: Credenciamento

9h: Composição da mesa de abertura do 10º Encontro Estadual

9h15: Abertura oficial da Reunião

10h30: Novas Regras do Comércio Eletrônico – Decreto Federal n. 7.962/2013

11h30: Projeto de Lei n. 5.196/2013 – Fortalecimento de Procons e parceria com os Juízes de Juizados Especiais

12h30: Intervalo Almoço

14h: Garantia Estendida – Resoluções n. 296 e 297/2013 do CNSP

15h: Posição do STJ sobre a TAC e TEC

15h30: Serviço de Energia Elétrica e orientações sobre bandeiras tarifarias e tarifa branca

16h: Notificação do MP DF sobre Diferenciação de Preço Cartão de Crédito

16h30: Instalação da Câmara Técnica de Consumo e Turismo em Mato Grosso

17h: Grupo de Trabalho de Saúde e Segurança para prevenção de Acidentes de Consumo

Quarta-feira (06/11/13)

09h: Estatuto da Juventude e sua repercussão na defesa do consumidor – Lei n. 12.852/2013

09h30 : Lei nº 9.139/2009 sobre assistência técnica

10h: Violação de Sigilo dos Dados Pessoais

10h30: Prestação de Serviços Educacionais

11h30: Ingressos dos Jogos da Copa de 2014 – FIFA e Direitos Autorais da FIFA

12h30: Intervalo Almoço

14h: Cadastro de Reclamações Fundamentadas e o SINDEC

15h: Normativo de Crédito Responsável aprovado pela FEBRABAN

15h30: Projetos de Lei para Atualização do Código de Proteção e Defesa do Consumidor - Lei n. 8.078/90 em trâmite na Câmara Federal e seu relatório final

16h: Feiras Agropecuárias

17h: Temas a serem sugeridos pelos Procons Municipais para esclarecimentos e uniformização de procedimentos

17h30: Informes (Próximos Eventos Nacionais e Estaduais para 2013/2014; Pirâmides Financeiras; Modelo de legislação municipal sobre atendimento bancário)

18h: Encerramento

Para mais informações, procure o Procon-MT pelos telefones 151 ou 3613-8500. E para formalizar reclamações, o órgão atende em sua Sede Estadual na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, nº 917, Edifício Eldorado Executive Center – Bairro Araés, das 13 às 19 horas e no Posto de Atendimento do Ganha Tempo, de segunda a sexta-feira das 07h30min às 18h30min e aos sábados das 07h30min às 12 horas.