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Procon MT realiza força tarefa e julga 280 processos extras em fevereiro

Por ordem cronológica de execução, julgamento agiliza decisões
Beatriz Passos | Procon-MT

Novo Procon-MT, na Rua General Valle - Foto por: Procon-MT
Novo Procon-MT, na Rua General Valle
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No primeiro Mutirão de 1ª Instância de 2020,  o Procon-MT fechou com 280 processos analisados e R$ 10.236.100,00 em multas - aplicadas sobre 22 diferentes fornecedores. A ação foi realizada entre os dias 03 e 21 de fevereiro e julgou tanto processos oriundos de reclamações dos consumidores, quanto aqueles resultantes de fiscalizações realizadas pelo órgão de proteção estadual. 

Entre os setores mais acionados nos processos administrativos estavam: “Serviços Bancários”, com o total de R$ 3.857.500,00 em multas; “Redes de Mercado”, com R$ 1.644.500,00; e “Energia”, com acúmulo de R$ 1.189.000,00. Outras áreas que também se destacaram foram “Comércio: Móveis/Eletrodoméstico/Utilidade”, que recebeu R$ 993.900,00 em multas; “Postos de Combustíveis”, com a somatória de R$ 884 mil e “Bilheteria: Diversão/Cinema/Show/Estádio”, com multas que totalizaram R$ 300 mil.

Para a Coordenadora de Conciliação e Turma Recursal, Márcia Santos, mutirões como este proporcionam maior dinamismo administrativo e contribuem para uma melhoria nas práticas dos fornecedores.

“Foi uma força tarefa dos Conciliadores de Defesa do Consumidor, que realizaram o mutirão de aplicação de multa em fornecedores que infringiram a legislação consumerista. Esse mutirão confere mais agilidade ao julgamento dos processos e também beneficia o consumidor, já que as sanções sobre os fornecedores possuem caráter pedagógico, para que não cometam novamente tais infrações”. 

Para a ação, foram convocados 10 conciliadores do quadro de servidores do Procon-MT, que têm o poder de decisão sobre as condições do processo.  “A decisão em 1ª instância é proferida pelo conciliador do caso, em decisão monocrática. Situação que muda quando o processo segue adiante e passa a ser julgado em 2ª instância, quem tem decisão colegiada”, explica a coordenadora. 

Como funciona o processo de 1ª instância

Uma vez reconhecida a existência de infração cometida por determinado fornecedor, o Procon aciona um processo. Esse processo pode ser julgado pelo órgão em duas instâncias, primeira e segunda. Na primeira, sob decisão de um conciliador é aplicado o valor da pena base, avaliando agravantes e atenuantes. 

Feito isso, no próximo passo, o Procon encaminha um boleto referente à multa aplicada ao fornecedor. Na primeira instância é permitido o pedido de recurso, ou seja, o fornecedor pode apresentar argumentos para a revisão da multa, acionando o julgamento de segunda instância, que é realizado pela Turma Recursal do Procon. 

Confira tabela com os valores aplicados no Mutirão de 1ª Instância: 

ÁREA DE FORNECEDORES

MULTAS APLICADAS EM R$

ENERGIA

1.189.000,00

SANEAMENTO 

35.000,00

TELEFONIA

205.500,00

PLANOS DE TV

26.000,00

PLANOS DE SAÚDE

163.000,00

BANCOS: COOP/ADM/CARTÕES

3.857.500,00

MERCADOS: MERCE/SUPER/HIPER

1.644.500,00

BARES/RESTAURANTES/LANCHE/

CONVENIÊNCIA

121.400,00

FARMÁCIAS

82.500,00

POSTOS DE COMBUSTÍVEL 

884.000,00

COMÉRCIOS: MÓVEIS/UTILIDADES/

ELETRODOMÉSTICOS

993.900,00

COMÉRCIOS: VENDA ONLINE

105.000,00

COMÉRCIOS: MODA/VEST/JÓIA

215.800,00

COMÉRCIOS:VEÍCULO

4.000,00

ÓTICAS

10.000,00

CONSTRUTORAS

34.000,00

MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO

30.000,00

TURISMO

113.000,00

TRANSPORTADORAS

60.000,00

BILHETERIAS: DIVERSÃO/CINEMA/SHOW/ESTÁDIO

300.000,00

ACADEMIAS

62.000,00

CONCESSIONÁRIAS: RODOVIA

100.000,00

TOTAL GERAL

10.236.100,00