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Procon Estadual participa de audiência pública da Ouvidoria da Ager

Evento ocorreu de forma presencial, na Câmara de Vereadores, e online, pelo Youtube. Objetivo foi ouvir as demandas da população sobre os serviços regulados pela agência
Assessoria | Procon-MT

Audiência pública da Ager, em Cuiabá - Foto por: Assessoria/Procon-MT
Audiência pública da Ager, em Cuiabá
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O secretário adjunto do Procon Estadual, Edmundo Taques, participou, nesta sexta-feira (19.11), da 1ª Audiência Pública da Ouvidoria da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager-MT).

A audiência, que ocorreu de forma híbrida - presencialmente na Câmara Municipal de Cuiabá e online pelo canal da Ager-MT  no Youtube – teve o objetivo de ouvir a população e representantes, que puderam fazer reclamações e apresentar sugestões e propostas em relação aos serviços públicos executados por empresas reguladas pela agência, como saneamento, energia elétrica, transporte, ônibus, distribuição de gás canalizado, rodovias, portos, hidrovias, travessias, balsas e ferrovias.

Durante a abertura do evento, o secretário Edmundo Taques destacou que o Governo do Estado tem apoiado as ações do Procon, especialmente no que diz respeito à estruturação do órgão e à transformação digital. “A intenção do governador Mauro Mendes e da secretária de Assistência Social e Cidadania, Rosamaria Carvalho, é garantir que toda a população de Mato Grosso tenha acesso à defesa do consumidor. Com a transformação digital vamos alcançar os municípios que não têm unidade de Procon”, declarou.

Edmundo Taques salientou também a importância do trabalho realizado em parceria com outros órgãos públicos, como a Ager, Instituto de Pesos e Medidas de Mato Grosso (Ipem), Agência Nacional de Petróleo (ANP), Ministério Público, entre outros. As ações integradas visam garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados e que haja equilíbrio nas relações de consumo.

Mesmo durante a pandemia, foram desenvolvidas diversas ações, especialmente no que se refere à prestação de serviços de energia elétrica, água e esgoto, planos de saúde, combustíveis e garantia dos direitos da pessoa portadora de deficiência. “O Procon atua em parceria com a Ager. Esse trabalho tem caminhado de forma sólida e levado à consolidação da defesa dos direitos dos usuários e consumidores dos serviços públicos delegados. Nossa intenção é garantir a entrega de um serviço adequado à população”, lembrou o secretário.

O diretor regulador de Ouvidoria da Ager-MT, José Rodrigues Rocha Júnior, considera que a audiência pública é uma oportunidade importante de ouvir a sociedade e seus representantes e acolher as demandas da população. “Esse é o início de um diálogo entre a agência, os usuários e as concessionárias que irá continuar. Nossa intenção é melhorar os serviços prestados à comunidade e encaminhar respostas à população”, informou.

A Ager

A Ager-MT é o órgão estadual responsável por regular, normatizar, controlar e fiscalizar, nos limites da lei, os serviços públicos e suas respectivas tarifas, prestados diretamente pelo Estado de Mato Grosso ou prestados indiretamente por meio de delegação à iniciativa privada. 

São de competência da agência a regulação dos serviços de saneamento, rodovias, portos e hidrovias, transporte coletivo intermunicipal de passageiros e seus terminais rodoviários, distribuição de gás canalizado, energia elétrica e telecomunicações e outros - de competência própria da União e dos municípios - que lhe sejam delegados mediante legislação específica ou convênio.