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24 anos do CDC: Procon Estadual realiza palestras sobre Direitos do Consumidor em escolas

Solange Wollenhaupt

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Para comemorar os 24 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), completados nesta quinta-feira (11/09), o Procon Estadual, órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), realizou palestras educativas sobre direitos básicos do consumidor em escolas de Cuiabá e Várzea Grande.

Na quinta-feira a Escola Estadual Dione Augusta Silva e Souza, localizada no Bairro CPA IV (Av. Tuiuiú, nº 45), recebeu a equipe do Procon Estadual. Cerca de 300 pessoas, entre alunos do Ensino Médio Inovador e professores participaram de palestras na parte da manhã e na parte da tarde. Na sexta-feira (12/09) pela manhã foi a vez da Escola Estadual Jaime Veríssimo de Campos (Rua Chile, S/N, Bairro Jardim Tarumã), de Várzea Grande, receber os representantes do Procon. Cerca de 150 alunos participaram do evento e puderam conversar sobre o CDC e tirar dúvidas sobre problemas de consumo.

Para os estudantes da Escola Dione Augusta, Matheus Oliveira e Gustavo da Silva, ambos do terceiro ano, a palestra foi interessante, pois eles conheceram um pouco mais sobre os direitos do consumidor. “Eu aprendi que sempre que formos adquirir algum serviço ou produto precisamos solicitar e ler atentamente o contrato, além de nos informarmos sobre a garantia e pedir a nota fiscal”, diz Gustavo.

Segundo Matheus, os consumidores não têm noção da importância de conhecer e fazer valer os seus direitos. “Não sabemos ou não nos preocupamos em saber mais sobre as garantias dos produtos, prazos de troca e assistência técnica, por exemplo. E muitas vezes somos lesados por isso”, alerta Matheus, lembrando que é importante também ler o CDC para aprender ainda mais sobre os direitos do consumidor.

Durante a palestra foram repassadas ainda dicas importantes aos estudantes como, por exemplo, como ficar atento ao prazo de validades e às condições dos produtos; pesquisar os preços antes de efetuar a compra; solicitar informações sobre a garantia; verificar se há assistência técnica da marca em Mato Grosso; conferir as características do produto; exigir por escrito o prazo de entrega; exigir manual em Língua Portuguesa; conferir e anotar o CNPJ e o endereço físico do fornecedor no caso de compras pela internet, entre outros.

Código de Defesa do Consumidor (CDC) - Instituído pela Lei nº 8.078, em 11 de setembro de 1990, o CDC estabelece as normas de proteção e defesa do consumidor, regulando as relações de consumo em todo o país e promovendo o equilíbrio entre consumidores e fornecedores.

Para mais informações, procure o Procon-MT pelos telefones 151 ou 3613-8500. E para formalizar reclamações o órgão atende em sua sede estadual na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, nº 917, Edifício Eldorado Executive Center – Bairro Araés, das 13h às 19 horas e no Posto de Atendimento do Ganha Tempo, de segunda a sexta-feira das 07h30 às 18h30 e aos sábados das 07h30 às 12 horas.