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Procon Estadual divulga ‘Cadastro de Reclamações Fundamentadas’ na quarta-feira (15)

Documento reúne dados sobre empresas mais demandadas no órgão de defesa do consumidor
Solange Wollenhaupt | Procon/Sejudh-MT

Cadastro pode ser consultado no site do Procon - Foto por: Hannah Marques/Assessoria
Cadastro pode ser consultado no site do Procon
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O Procon Estadual, órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), divulga nesta quarta-feira (15.03), como parte integrante das comemorações alusivas ao Dia Mundial do Consumidor, o Cadastro de Reclamações Fundamentadas de 2016. O lançamento será às 13h, na sede do órgão, localizada na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, nº 917, Edifício Eldorado Executive Center, no bairro Araés.

A elaboração e divulgação do documento, explica a superintendente Gisela Simona Viana, é um dever dos órgãos públicos que trabalham com a defesa do consumidor, prevista no artigo 44 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). O cadastro reúne as reclamações encerradas pelo Procon e registradas no Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), no período de 01/01/2016 a 31/12/2016.

Através do documento - que apresenta uma visão qualificada dos principais problemas enfrentados pelos consumidores - a população pode conhecer que fornecedores têm mais reclamações registradas no Procon e, dentre os mais reclamados, saber quem resolve e quem não resolve os problemas. 'Também serve de incentivo para que os fornecedores melhorem os produtos e serviços ofertados no mercado de consumo”, destaca a superintendente.

Os Cadastros de Reclamação Fundamentada, desde o ano de 2009, podem ser consultados no site do Procon-MT.

* Integram o Cadastro Estadual de Reclamações Fundamentadas as demandas dos consumidores registradas como reclamação e que, após análise técnica dos órgãos públicos de defesa do consumidor, foram consideradas fundamentadas. O cadastro informa ainda se as reclamações foram ou não atendidas pelos fornecedores.

O que é o Sindec?

É o sistema em que são registrados os atendimentos realizados no Procon. Atualmente, o Sindec está em 26 estados brasileiros e no Distrito Federal. Em Mato Grosso, além da sede e dos três postos estaduais de Procon (Ganha Tempo da Praça Ipiranga e do Várzea Grande Shopping e Procon da Assembleia Legislativa), 33 Procons Municipais utilizam a plataforma.

O que é uma reclamação fundamentada?

De todos os atendimentos registrados pelo Procon em 2016, uma parcela foi tratada por meio de processos administrativos. O processo administrativo, que na nomenclatura do Sindec é chamado de Reclamação, é um procedimento adotado quando não se obtém êxito em uma tentativa preliminar de solução da demanda ou quando há prática reincidente de algum fornecedor em determinado problema.

Serviço

O Procon-MT atende na sede estadual, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça (do CPA), nº 917, Edifício Eldorado Executive Center – Bairro Araés, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h, para registro de reclamações, audiências, consulta de processos e protocolo de documentos.

No posto do Ganha Tempo da Praça Ipiranga o atendimento ao público também é de segunda a sexta-feira, das 07h30 às 18h30 e do Várzea Grande Shopping das 09h às 19h. No posto da Assembleia Legislativa (AL), o atendimento é de segunda a sexta-feira, das 07h às 18h. Outras informações podem ser obtidas pelos telefones 151 ou (65) 3613-8500.