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Procon é contra reajuste tarifário do transporte alternativo intermunicipal de passageiros

Assessoria | Procon/Sejudh-MT

Sede do Procon-MT, na Av. Historiador Rubens de Mendonça - Foto por: Assessoria/Procon/Sejudh-MT
Sede do Procon-MT, na Av. Historiador Rubens de Mendonça
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Em sessão ordinária da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT), ocorrida nesta terça-feira (01/08), o Procon Estadual manifestou-se contrário ao aumento de 5,14% na tarifa do transporte alternativo intermunicipal de passageiros. O reajuste, requerido pela Associação das Empresas de Transportes Turísticos e Alternativo Intermunicipal de Passageiros do Estado de Mato Grosso (ATTAI), no entanto, foi aprovado pela Ager e passará a vigorar a partir de domingo (06/08).

O superintendente Onofre Júnior explica que o Procon sempre participa das reuniões da Agência Reguladora, apesar de o órgão de defesa do consumidor não integrar o conselho da Ager e não ter direito a voto. “Assim como fomos contra o aumento da tarifa do transporte intermunicipal, também somos contrários ao reajuste da tarifa do transporte alternativo. Tendo em vista o atual cenário econômico, qualquer aumento impacta diretamente na população”, salienta.

Também para o fiscal de Defesa do Consumidor Rogério Chapadense, que representou o Procon-MT na sessão da Ager, o aumento da tarifa trará prejuízos para os consumidores. “Esse serviço é muito utilizado, por exemplo, por estudantes e profissionais liberais que se deslocam de uma cidade para outra”, pontuou o fiscal.

Cálculo

O reajuste atende recurso da Associação das Empresas contra decisão anterior da Ager, de maio de 2017, que havia reduzido o valor das tarifas em menos 0,4%. Conforme a Associação, o cálculo da Agência Reguladora não havia levado em conta o tipo de micro-ônibus novo utilizado, bem como não considerou o tributo incidente (de 5%) na aquisição desse veículo pelas empresas de transporte. Após novo estudo técnico, a Ager chegou ao percentual de 5,14% de reajuste.

Serviço

O Procon-MT atende na sede estadual, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça (do CPA), nº 917, Edifício Eldorado Executive Center – Bairro Araés, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h, para registro de reclamações, audiências, consulta de processos e protocolo de documentos.

No posto do Ganha Tempo da Praça Ipiranga, em Cuiabá, o atendimento ao público também é de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 18h30, e do Várzea Grande Shopping, das 10h às 19h. No posto da Assembleia Legislativa, o atendimento é de segunda a sexta-feira, das 7h às 18h.

Outras informações podem ser obtidas pelos telefones 151 ou (65) 3613-8500.