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Procon Estadual irá autuar empresa que vendia tênis falsificados

Ação foi realizada em loja no centro de Várzea Grande
Fernanda Moraes | Assessoria/Procon-MT

Assessoria | PJC-MT
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O Procon Estadual, órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), alerta os consumidores sobre a aquisição de produtos falsificados. Em uma ação de fiscalização e repressão ao comércio de produtos pirateados na manhã desta segunda-feira (09.10), foram apreendidos tênis falsificados das marcas Nike, Adidas e Asics. A operação é um trabalho integrado entre a Delegacia do Consumidor (Decon), Diretoria de Execução Estratégica da Polícia Civil e acompanhamento da Federação do Comércio de Mato Grosso (Fecomércio-MT).

Os fiscais do Procon Estadual presentes na operação constataram a venda dos produtos falsificados e, com isso, a empresa será autuada e responderá a processo administrativo, estando sujeita à aplicação das sanções previstas no Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC), dentre as quais a aplicação de multa.

Alvo de denúncias, os produtos foram encontrados em uma loja na Avenida Filinto Muller, centro de Várzea Grande. Foram apreendidos no local 200 pares de tênis Nike, 78 pares de tênis Asics, 122 pares de tênis Adidas, três pares de chinelos da marca Carmem Steffens; 69 caixas para embalagens de sapatos Asics e três fardos de cadarços em caixas diversas.

Quem coloca à venda produtos falsificados induz ao consumo por meio de propagandas enganosas, frauda a fiscalização tributária, entre outros delitos, e poderá ser responsabilizado nos crimes previstos no artigo 190, inciso I da Lei 9279/96, Código de Propriedade Industrial; com pena de detenção de 3 meses a 1 ano; artigo 7º Inciso II e VII, da Lei 8.137/90- Lei Contra as Relações e Consumo, com pena de detenção de 2 a 5 anos ou multa; e artigos 175, inciso I, e 180 do Código Penal Brasileiro, e ainda por infrações praticadas dentro do Código de Defesa do Consumidor, Lei 8078/1990.

Serviço

O Procon-MT atende na sede estadual, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça (do CPA), nº 917, Edifício Eldorado Executive Center – Bairro Araés, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h, para registro de reclamações, audiências, consulta de processos e protocolo de documentos.

No posto do Ganha Tempo da Praça Ipiranga, o atendimento ao público também é de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 18h30, e do Várzea Grande Shopping, das 10h às 19h. No posto da Assembleia Legislativa (AL), o atendimento é de segunda a sexta-feira, das 7h às 18h. Outras informações podem ser obtidas pelos telefones 151 ou (65) 3613-8500.