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9º Encontro Estadual de Procons está ocorrendo na Capital

Dominique Biancardini

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A Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos, por meio da Superintendência de Defesa do Consumidor, está realizando o 9º Encontro Estadual de PROCONs no Hotel Paiaguás, situado na Avenida Historiador Rubens de Mendonça – (Av. do CPA) em Cuiabá-MT, no período de 05 a 07 de dezembro de 2012, sendo o Procon Municipal de Cuiabá o anfitrião do evento.

O Encontro Estadual é uma ação permanente da Superintendência de Defesa do Consumidor com o objetivo de avaliar os principais conflitos nas relações de consumo ocorrido no ano corrente e planejar ações conjuntas para o próximo ano, com a presença de dirigentes de todos os PROCONs situados nos Estado de Mato Grosso.

Atualmente, o Estado de Mato Grosso tem 33 unidades de PROCONs sendo a sede do PROCON Estadual e os seguintes Municípios: Alta Floresta, Alto Taquari, Alto Araguaia, Barra do Garças, Cáceres, Cuiabá, Chapada dos Guimarães, Campo Verde, Campo Novo do Parecis, Comodoro, Dom Aquino, Diamantino, Guarantã do Norte, Sinop, São José do Rio Claro, Tangará da Serra, Juara, Juína, Jauru, Paranatinga, Primavera do Leste, Poconé, Pontes e Lacerda, Pedra Preta, Rondonópolis, Sapezal, Sorriso, Tapurah, Nobres, Várzea Grande.

A avaliação dos problemas de consumo é realizada com fundamento em números de atendimentos registrados junto ao Sistema Nacional de Informação e Defesa do Consumidor – SINDEC que divide toda a demanda recebida em áreas sendo elas: Serviços Essenciais, Serviços Privados, Assuntos Financeiros, Alimentos, Saúde, Habitação e Produtos. No ano de 2012, dados compilados até novembro de 2012 tem no topo do ranking de atendimento a área de assuntos financeiros, em especial, por cobranças indevidas enviadas pelas Instituições Financeiras.

Na pauta para discussão pelos PROCONs também está à nova resolução da ANATEL sobre a banda larga no que se refere à medição da velocidade; a tarifa de cadastro cobrada pelas instituições financeiras; o aumento das mensalidades escolares, dentre outros.

“O Encontro Estadual é uma grande oportunidade para os PROCONS uniformizarem seus entendimentos quanto aos principais problemas de consumo no nosso Estado, analisar o comportamento dos fornecedores em cada município e deliberar sobre ações conjuntas necessárias para aprimorar a defesa do consumidor no nosso Estado” relata a Superintendente do PROCON Estadual, Gisela Simona Viana de Souza.

“Este evento só está sendo possível, porque obtivemos o apoio do Conselho Estadual de Defesa do Consumidor – CONDECON, da Secretaria Municipal de Esporte e Cidadania e sem dúvida, do nosso Prefeito Chico Galindo, que não mediu esforços para toda preparação deste encontro”, ressalta o anfitrião, Sr. Carlos Veggi Atala, Diretor do PROCON Municipal de Cuiabá.

A programação do evento compreende o dia 05/12 no período noturno, dia 06 e 07/12 das 09h às 18h.

Maiores informações podem ser obtidas junto ao Procon Estadual que atende ao público das 13h às 19h, de segunda a sexta-feira, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça (Avenida do CPA) nº 917, no bairro Araés. O órgão também tem um posto de atendimento no Ganha Tempo, localizado na Praça Ipiranga, Centro. Os telefones para esclarecimentos de dúvidas são 151 e (65) 3613 8500.