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Procons participam de Reunião Técnica em Cuiabá

Capacitação reúne servidores dos Procons Municipais e do Procon Estadual. Cerca de 80 pessoas participam do evento
Solange Wollenhaupt | Procon/Sejudh-MT

25ª Reunião Técnica de Procons, em Cuiabá. - Foto por: Assessoria/Procon-MT
25ª Reunião Técnica de Procons, em Cuiabá.
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Representantes de Procons Municipais e do Procon Estadual estão em Cuiabá participando da 25ª Reunião Técnica de Procons de Mato Grosso. A capacitação, realizada nesta terça e quarta-feira (20 e 21.02), no Auditório do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-MT), é promovida pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), por meio do Procon-MT, e tem o objetivo de discutir temas relacionados à proteção e defesa do consumidor e à atuação do órgão fiscalizador no Estado.

Durante a abertura, o secretário adjunto de Justiça, Enéas Correa de Figueiredo, e a gerente de Atendimento, Orientação e Conciliação do Procon Estadual, Márcia Santos, destacaram a importância do trabalho integrado entre os Procons para a defesa do consumidor mato-grossense. “As Reuniões Técnicas são essenciais para uniformizar decisões e alinhar procedimentos conjuntos para o atendimento à população, fortalecendo a defesa do consumidor no Estado. No encontro são discutidos os principais problemas que afetam os consumidores, como os serviços essenciais e planos de saúde, por exemplo, e as alterações na legislação consumerista”, explicou o secretário adjunto.

Também para o delegado Antônio Carlos de Araújo, da Delegacia do Consumidor (Decon), a atuação conjunta entre os órgãos é essencial para diminuir as infrações à legislação consumerista e garantir que os direitos dos consumidores sejam cumpridos. “O trabalho do Procon, junto a Decon e Ministério Público, é fundamental para a defesa do consumidor. Trabalhamos de forma integrada para atender a comunidade”, salientou o delegado. Já a agente fiscal do Instituto de Pesos e Medidas (Ipem-MT), Suziane Marchioreto, lembrou do trabalho conjunto desenvolvido pelo Procon e pelo Ipem, especialmente na Rede Consumo Seguro e Saúde de Mato Grosso (RCSS-MT). “Nesta semana estamos realizando a operação ‘Volta às Aulas’, fiscalizando papelarias da Capital. Temos mais oito ações programadas para 2018”, informou a coordenadora da Rede no Estado.

Programação

Após a abertura, a capacitação prosseguiu com palestras sobre a “Nova cobertura mínima obrigatória dos planos de saúde” e “Junta médica ou odontológica para dirimir divergências técnico-assistencial sobre procedimento ou evento em saúde”, com os representantes da Agência Nacional de Saúde (ANS), André Malheiros Ribeiro e Alberto Tavares Neto. Após, o assessor jurídico do Procon-MT, Rolf Santiago, falou sobre “Cobertura de seguro habitacional de imóveis financiados”, e o fiscal Rogério Chapadense palestrou sobre o tema “Fiscalização no segmento de ótica e a saúde e segurança do consumidor”.

O evento prosseguiu à tarde, com discussões sobre energia elétrica; planos de saúde; prazo para cobrança de dívidas nas relações de consumo; mudanças no Decreto do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC); revisão de automóveis fora da rede autorizada sem perda da garantia; diferenciação de preços em razão do prazo ou instrumento de pagamento; e publicidade enganosa no setor de revenda de combustíveis.

A capacitação continua na quarta-feira (21/02), a partir das 9h, discutindo os temas elaboração do Cadastro de Reclamações Fundamentadas de 2017; modalidade tarifária horária branca (Resolução normativa da Aneel n. 733/2016); e tarifa promocional para os serviços de transporte rodoviário regular interestadual e internacional (Resolução ANTT n. 5.396/2017). À tarde, das 14h às 18h, serão tratados os temas práticas de fiscalização; Estatuto da Pessoa com Deficiência; rotulagem de alimentos; higienização de equipamentos e utensílios utilizados no fornecimento de produtos ou serviços; pagamento de boletos, entre outros.

Serviço

O Procon-MT atende na sede estadual, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça (do CPA), nº 917, Edifício Eldorado Executive Center – Bairro Araés, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h, para registro de reclamações, audiências, consulta de processos e protocolo de documentos.

No posto do Ganha Tempo da Praça Ipiranga, o atendimento ao público também é de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 18h30, no Várzea Grande Shopping, das 10h às 19h, e no posto do Ganha Tempo do CPA, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. No posto da Assembleia Legislativa, o atendimento é de segunda a sexta-feira, das 7h às 18h. Outras informações podem ser obtidas pelos telefones 151 ou (65) 3613-8500.