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Comércio do Mercado do Porto é fiscalizado pelo Procon Estadual

Objetivo é orientar feirantes sobre normas estabelecidas pela legislação consumerista
Joice Carla | Assessoria/Procon/Sejudh-MT

Fiscalização no Mercado do Porto, na Capital - Foto por: Joice Carla/Assessoria
Fiscalização no Mercado do Porto, na Capital
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O Procon Estadual, órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), realiza nesta semana fiscalização no Mercado do Porto, na Capital. A operação, que iniciou na sexta-feira (13/04) pelos segmentos de pescados e açougues, foi motivada por denúncia de consumidor sobre ausência de preços nos produtos, recebida pelo Procon por meio da Ouvidoria.

A ação tem cunho preventivo e orientativo: os fiscais orientam os comerciantes acerca do que determina a legislação consumerista pertinente a cada segmento e notificam conforme check list da categoria para que se adéquem, no prazo de 45 dias. Passado esse prazo, a equipe do Procon retornará à feira para averiguar se os estabelecimentos providenciaram as adequações solicitadas. Caso não tenham se adequado, os comerciantes responderão a processo administrativo junto ao órgão de defesa do consumidor.

De acordo com o fiscal de Defesa do Consumidor Rogério Chapadense, a ação objetiva a regularização e a padronização de todo o serviço ofertado no Mercado do Porto, de modo que todos os estandes estejam de acordo com a legislação de defesa do consumidor. “Nosso objetivo é fiscalizar 100% dos comerciantes”, informa. No total serão vistoriados 159 boxes de vários segmentos, visando garantir a transparência nas relações de consumo e proteger a população contra práticas abusivas, destaca o fiscal Rogério Sena.

Além da fiscalização, o Procon-MT também realizará palestra ‘Direito do Consumidor e fornecimento de produtos e serviços no Mercado do Porto’ para os feirantes. A capacitação será no dia 24 de abril, a partir das 19h, no Mercado (Av. Oito de Abril, 143, Porto, Cuiabá).

Serviço

O Procon-MT atende na sede estadual, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça (do CPA), nº 917, Edifício Eldorado Executive Center – Bairro Araés, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h, para registro de reclamações, audiências, consulta de processos e protocolo de documentos.

No posto do Várzea Grande Shopping o atendimento ocorre das 10h às 19h, e no posto do Ganha Tempo do CPA, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. No posto da Assembleia Legislativa, o atendimento é de segunda a sexta-feira, das 7h às 18h. Outras informações podem ser obtidas pelos telefones 151 ou (65) 3613-8500.