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A partir de julho os bancos são obrigados a oferecer serviços com mais transparência ao consumidor

Dominique Biancardini

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Entra em vigor hoje (01.07.2013) as resoluções 4.196 e 4.197/13 do Banco Central, aprovadas em março pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). As medidas compõem o Plano Nacional de Consumo e Cidadania, lançado em março pela presidenta Dilma Rousseff. As novas regras têm como objetivo aumentar a transparência das informações na contratação de serviços bancários.

A resolução 4.196/13 trata das medidas na contratação dos pacotes de serviços bancários, estabelecendo que os bancos devem esclarecer ao consumidor que ele tem a opção, no momento da abertura da conta, pela adesão de um dos pacotes padronizados de serviços prioritários, pelo pagamento individualizado das tarifas ou do rol de serviços essenciais – que não pode ser cobrado. A contratação deve ser feita em documento separado do contrato de abertura da conta. A resolução também estabelece três novos pacotes de serviços padronizados.

Já a resolução 4.197 dispõe sobre a transparência na contração das operações de crédito. Ela determina que seja apresentada ao consumidor a planilha de cálculo do Custo Efetivo Total (CET) previamente à contratação e que deve estar à parte do contrato, além de conter os percentuais de cada item em relação ao valor total.

Na avaliação do Procon Estadual “é essencial que as instituições financeiras adotem transparência nos seus procedimentos, em especial, anterior a formalização do contrato para que o consumidor possa fazer a escolha pelo banco que melhor atenda as suas necessidades”, relata a Superintendente Gisela Simona Viana de Souza.

Maiores informações podem ser obtidas junto ao Procon Estadual que atende ao público das 13h às 19h, de segunda a sexta-feira, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça (Avenida do CPA) nº 917, no bairro Araés. O órgão também tem um posto de atendimento no Ganha Tempo, localizado na Praça Ipiranga, Centro. Os telefones para esclarecimentos de dúvidas são 151 e (65) 3613 8509.