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Agência Nacional de Saúde cancela registro do plano de saúde da Affemat

Assessoria

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O Procon Estadual alerta os consumidores que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), órgão vinculado ao Ministério da Saúde, cancelou o registro de funcionamento do Plano de Saúde da Associação dos Funcionários da Fazenda do Estado de Mato Grosso (AFFEMAT).

O registro foi cancelado em outubro passado. Conforme a ANS, a medida resulta no encerramento das atividades da operadora de planos privados de assistência à saúde e na proibição de comercialização desses planos.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar, explica a superintendente do Procon-MT, Gisela Simona Viana, é o órgão que regula, normatiza, controla e fiscaliza as atividades que garantam a assistência suplementar à saúde. “As operadoras precisam da autorização da ANS para poder funcionar. Como o registro da Associação dos Funcionários da Fazenda foi cancelado, os planos de saúde que a entidade ofertava não podem mais ser comercializados. Denúncias podem ser feitas no Procon”, alerta a superintendente.

*A ANS disponibiliza em seu site (http://www.ans.gov.br) a listagem de pessoas jurídicas que tiveram seu registro cancelado.

Serviço

O Procon-MT é um órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) e atende em sua sede estadual na Avenida Historiador Rubens de Mendonça (do CPA), nº 917, Edifício Eldorado Executive Center – Bairro Araés, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h, para registro de reclamações, audiências, consulta de processos e protocolo de documentos.

Nos postos de Ganha Tempo da Praça Ipiranga e do Várzea Grande Shopping, o atendimento ao público também é de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h. No posto da Assembleia Legislativa (AL), o atendimento é de segunda a sexta-feira, das 07h às 18h.

Outras informações podem ser obtidas pelos telefones 151 ou (65) 3613-8500.