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ANATEL publica novas regras de qualidade de telefonia fixa

Dominique Biancardini

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De acordo com Resolução da ANATEL n. 605/2012 publicada no Diário Oficial da União na data de 14/02/2013, as operadoras de telefonia fixa com mais de 50 mil assinantes deverão cumprir novos critérios de qualidade nas chamadas e no atendimento a partir de junho deste ano.

No que se refere a qualidade das chamadas, as empresas de telefonia precisam garantir que 93% das chamadas locais e 92% dos interurbanos sejam completadas.

Quanto ao atendimento, a novidade é que a ANATEL passa exigir redução no número de reclamações das operadoras que não poderão ultrapassar 4% dos seus clientes, índice que deverá ser reduzido em 2015 para 2%.

A nova resolução também impõe limites mais rígidos para o controle da qualidade dos serviços prestados

Registra-se que o acompanhamento relativo ao cumprimento das obrigações estabelecidas no Regulamento deve ser realizado, por Avaliação da qualidade operacional; - Avaliação da qualidade percebida; Fiscalização; Auditoria; Inspeção; Reuniões periódicas de acompanhamento e controle e Análise das informações registradas no Sistema Nacional de Defesa do Consumidor – SINDEC.

O destaque para os PROCONs é que a ANATEL passa a considerar as reclamações registradas nos órgãos de defesa do consumidor no SINDEC como métrica para avaliar a qualidade do serviços prestados pelas operadoras de telefonia fixa.

Assim, o consumidor além fazer sua reclamação no PROCON poderá fazê-la junto a Anatel pelo número 1331, das 8h às 20h, de segunda a sexta.

“Todo normativo que reforça o dever de qualidade tanto da prestação de serviço quanto do produto colocado no mercado de consumo pelo fornecedor é positivo, devendo ser observado que qualquer falha na prestação do serviço poderá ser reclamada pelo consumidor, a fim de que ele seja efetivamente ressarcido de eventuais prejuízos sofridos”, esclarece a Superintendente do Procon Mato Grosso, Gisela Simona Viana de Souza.

O Procon Estadual atende ao público das 13h às 19h, de segunda a sexta-feira, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça (Avenida do CPA) nº 917, no bairro Araés, Cuiabá-MT. O órgão também tem um posto de atendimento no Ganha Tempo, localizado na Praça Ipiranga, Centro, Cuiabá-MT, cujo atendimento é de segunda a sexta-feira das 07h30min às 18h30min e aos sábados das 07h30min às 12h. Os telefones para esclarecimentos de dúvidas são 151 e 3613 8500.