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ANS: Procon-MT alerta consumidores sobre reajuste de planos de saúde individuais e familiares

Assessoria

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O Procon Estadual alerta os consumidores que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) fixou em até 13,57% o índice de reajuste máximo para os planos de saúde médico-hospitalares, no período compreendido entre maio de 2016 e abril de 2017. A decisão foi publicada em junho e deve atingir cerca de 8,3 milhões de beneficiários no país.

Conforme a ANS, o reajuste é válido para planos individuais e familiares contratados a partir de janeiro de 1999 ou adaptados à Lei 9.656/98 e deve ser aplicado somente a partir da data de aniversário de contratação do plano.

A superintendente do Procon-MT, Gisela Simona Viana, explica que será permitida cobrança retroativa para planos com aniversário de contrato em maio e junho. “Se o aniversário do contrato for em maio, as mensalidades de julho e agosto serão acrescidas dos valores referentes à cobrança retroativa. Se o aniversário for em junho, a mensalidade de julho terá o acréscimo,” detalha a superintendente. Não poderá haver cobrança retroativa para contratos com aniversário entre os meses de julho de 2016 e abril de 2017.

O consumidor deve ficar atento e observar se a cobrança com o índice de reajuste está sendo feita a partir do mês de aniversário do contrato e se o percentual aplicado é igual ou inferior ao definido pela ANS. No boleto de pagamento deverão constar informações como o índice de reajuste autorizado pela ANS, o número do ofício de autorização da ANS, nome, código e número de registro do plano, bem como o mês previsto para aplicação do próximo reajuste anual.

Somente as operadoras autorizadas pela Agência Nacional podem aplicar reajustes. Em caso de dúvida, os consumidores podem entrar em contato com a agência por meio do Disque ANS (0800 701 9656) ou pela Central de Atendimento ao Consumidor, na página da ANS.

Serviço

O Procon-MT é um órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) e atende em sua sede estadual na Avenida Historiador Rubens de Mendonça (do CPA), nº 917, Edifício Eldorado Executive Center – Bairro Araés, de segunda a sexta-feira, das 08h às 18h. Para registro de reclamações, audiências, consulta de processos e protocolo de documentos, o consumidor pode procurar a sede do Procon-MT, de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 17h30.

No posto no Ganha Tempo, o atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, das 07h30 às 18h30, e aos sábados, das 07h30 às 12h. Nos postos da Assembleia Legislativa e do Várzea Grande Shopping, o atendimento é de segunda a sexta-feira (das 07h às 18h na AL e das 09h às 19h no Shopping em Várzea Grande). Outras informações podem ser obtidas pelos telefones 151 ou (65) 3613-8500.

*Com informações da ANS