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Associação ProconsBrasil alerta consumidores sobre prazo para entrar com ação civil pública do Plano Verão

Assessoria

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A Associação ProconsBrasil alerta os consumidores que tinham valores depositados em cadernetas de poupança no Banco Brasil que o prazo para execução na ação civil pública proposta pelo IDEC encerra no próximo dia 24 de outubro.

A ação questionou o erro na aplicação do rendimento dos valores depositados em cadernetas de poupança em decorrência da troca de plano econômico em 1989, o chamado Plano Verão e foi julgada procedente em favor dos consumidores.

Podem exigir a devolução do dinheiro perdido com o Plano Verão todos os consumidores que possuíam caderneta de poupança com aniversário entre 1º a 15 de janeiro de 1989 e que mantiveram saldo na conta até fevereiro de 1989.

A normativa que criou o Plano Verão determinava que os saldos das cadernetas de poupança, em fevereiro de 1989, fossem atualizados com base no rendimento acumulado das Letras Financeiras do Tesouro (LFT) e não mais pelo Índice de Preço ao Consumidor (IPC).

De acordo com Gisela Simona Viana de Souza, presidente da Associação ProconsBrasil, os bancos não creditaram a diferença devida no percentual de 20,46% nas cadernetas de poupança, gerando perdas ao consumidor.

“E mesmo que o titular da poupança já tenha falecido, o valor devido poderá ser solicitado pelos herdeiros”, acrescenta Gisela.

Para reaver os valores perdidos, os consumidores deverão entrar com ação de execução, procedimento que requer a contratação de um advogado ou quem tiver interesse pode encaminhar os extratos dos meses de janeiro e fevereiro de 1989 por e-mail para campanhas@idec.org.br.

No corpo do e-mail, é necessário informar se é o consumidor é ou não associado ao IDEC. Também é possível enviar por fax para o número (11) 3862-9844. No campo assunto, o consumidor deve colocar a seguinte informação: Plano Verão - BB

Além disso, devem ser enviados os extratos, o nome completo do interessado, um endereço de e-mail, telefones para contato e número do CPF. O IDEC somente lerá as mensagens sobre esse assunto recebidas até as 17h do dia 10/10.

Gisela Simona informa ainda que as decisões obtidas nas ações civis públicas do IDEC beneficiam todos os consumidores, mesmo não associados ao Instituto, e também podem ser executadas por meio de advogado de confiança.

Os consumidores devem atentos, todavia, pois o IDEC tem recebido denúncias de escritórios de advocacia e entidades utilizam indevidamente do nome do Instituto para captação de novos clientes. Maiores informações podem ser obtidas no seguinte link: www.idec.org.br/consultas/dicas-e-direitos/escritorios-e-entidades-utilizam-indevidamente-do-nome-do-idec-para-capitaco-de-novos-clientes

Caso o consumidor não consiga os extratos de suas contas, poderá utilizar-se da plataforma de solução de conflitos www.consumidor.gov.br ou procurar o Procon mais próximo.