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Audiência Pública discute qualidade dos serviços de telecomunicações no país

Solange Wollenhaupt

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A superintendente do Procon Estadual e presidente da Associação Brasileira de Procons (ProconsBrasil), Gisela Simona Viana, participa nesta quarta-feira (08.03), em Brasília, de Audiência Pública sobre a qualidade dos serviços de telecomunicações. A audiência, que é promovida pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, tratará da redução e/ou interrupção do tráfego de dados móveis quando o consumidor atinge o limite da franquia contratada das empresas de telefonia celular.

Durante a discussão, também serão abordados temas como a Resolução 632/14 da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que regulamenta os direitos dos consumidores nos serviços de telecomunicações; a extinção ou alteração unilateral, por parte das prestadoras, dos planos de serviços dos usuários e a prestação dos serviços de telefonia fixa, móvel e internet no Brasil.

Conforme requerimento do deputado Chico Lopes, que solicitou a audiência pública, o anúncio da redução e/ou interrupção da internet pelas empresas de telefonia celular tem causado preocupações para os usuários e questionamentos dos órgãos de proteção e defesa do consumidor, principalmente no que se refere a descumprimento da oferta, alteração unilateral do contrato e violação do direito à informação.

Também foram convidados para a audiência, que acontece às 14h30, no Plenário XII da Câmara dos Deputados, representantes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Proteste, Ministério das Comunicações, Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor e empresas Oi, Claro, Vivo e TIM.

Atendimento no Procon

O Procon-MT atende em sua sede estadual na Avenida Historiador Rubens de Mendonça (do CPA), nº 917, Edifício Eldorado Executive Center – Bairro Araés, de segunda a sexta-feira, das 08h às 18h. Para registro de reclamações, audiências, consulta de processos e protocolo de documentos, o consumidor pode procurar a sede do Procon-MT, de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 17h30.

No Posto no Ganha Tempo, o atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, das 07h30 às 18h30, e aos sábados, das 07h30 às 12h. No Posto na Assembleia Legislativa, o atendimento é de segunda a sexta-feira, das 7h às 18h. Outras informações podem ser obtidas pelos telefones 151 ou 3613-8500.