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Bloqueio internet móvel: ação integrada dos Procons traz resultados positivos para consumidor, mas ainda não atingiu seu objetivo

Assessoria

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A ação conjunta iniciada no dia 23 de abril pelos Procons de todo o país em relação ao bloqueio da internet imposto pelas operadoras de telefonia já apresentou resultados positivos para o consumidor.

Os Procons instauraram procedimentos administrativos, com envio de notificações, e realizaram diversas fiscalizações constatando irregularidades na oferta dos serviços colocados à disposição dos consumidores, uma vez que não há esclarecimento, de maneira clara e adequada, quanto aos planos ofertados e quais os direitos e deveres dos usuários em relação aos mesmos.

Na última sexta-feira (24.04), as operadoras de telefonia apresentaram documento ao Ministério das Telecomunicações e à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), comprometendo-se a suspender o bloqueio por pelo menos 90 dias e adequar suas ofertas ao Código de Defesa do Consumidor (CDC), o que deverá possibilitar ao consumidor uma melhor escolha. Além disso, de acordo com as empresas, serão feitas campanhas educativas para esclarecer os consumidores sobre o uso da internet.

De acordo com a presidente da ProconsBrasil, Gisela Simona, embora o compromisso público realizado pelas operadoras seja um passo importante, especialmente no que diz respeito à oferta e publicidade dos serviços oferecidos aos consumidores, essa regra está estabelecida no CDC desde 1990 e, por este motivo, os erros ou ilegalidades já praticados não podem ser ignorados pelos órgãos de defesa do consumidor.

Assim, ainda é preciso avançar, pois a questão mais importante da discussão, que é o bloqueio da internet quando o pacote de dados contratado pelo consumidor termina, ou seja descumprimento daquilo que fora ofertado, além de não ter sido definida, tal prática ainda persiste, pois as operadoras continuam a ofertar serviços com a promessa de infinitude. O posicionamento da ProconsBrasil é no sentido que a internet móvel nos planos contratados, seja naqueles antigos ou nos novos planos, não pode ser bloqueada, a fim de que seja cumprida a oferta e publicidade outrora e ainda realizada pelas operadoras.

A presidente esclarece ainda que os Procons continuarão com o trabalho integrado, exigindo das operadoras a efetiva adequação ao que dispõe o Código de Defesa do Consumidor, bem como de todos os pontos assumidos no compromisso público.