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Confira as orientações do Procon Estadual sobre troca de presentes

Dominique Biancardini

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Nem sempre o presente de Natal agrada ou tem a numeração correta. Por isso o comércio receberá nos próximos dias muitos consumidores que desejam trocar roupas, sapatos, brinquedos ou outros produtos. Mas, o Procon Estadual alerta, fazer a troca de um produto sem vício de qualidade, ou seja, sem nenhum problema de qualidade, de regra, é uma opção da loja.

O fornecedor só é obrigado a trocar um presente se ele estiver com problema ou se na hora da venda houver a oferta da troca. Nesse caso o consumidor deve pedir por escrito na nota fiscal ou na própria etiqueta do produto. Muitos fornecedores costumam ter essa prática e estipulam um prazo para a pessoa trocar o presente caso não goste da cor ou do tamanho do produto.

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) exige que as empresas substituam os produtos que apresentem problemas de fabricação, os chamados vícios de qualidade. Os vícios podem ser aparentes, quando são facilmente detectados, e ocultos, que são observados apenas com o uso. O fornecedor tem um prazo de 30 dias para resolver o problema. Após este período, o consumidor poderá exigir a substituição por outro produto novo e idêntico ou a devolução do valor pago ou ainda o abatimento proporcional no preço do produto.

Produtos comprados com pequenos defeitos ou avarias devem ser bem observados. Todas as funções e utilidades da mercadoria devem estar em perfeitas condições de uso e o consumidor permanece com o direito a garantia legal que é de 90 dias para os produtos duráveis e 30 dias para os não duráveis.

Nas compras de produtos realizadas através da internet, telefone, catálogo ou qualquer outra forma que seja fora do estabelecimento comercial, o consumidor pode desistir em até sete dias, do recebimento da mercadoria ou, se for o caso de uma contratação de serviço, da data da contratação. Nesses casos terá o direito da devolução integral de qualquer valor que tenha sido pago (inclusive frete).

A desistência da compra pela internet pode ser feita independente do motivo, ou seja, não é preciso que o produto tenha apresentado qualquer problema para que o consumidor faça essa opção. Produtos importados adquiridos no Brasil em estabelecimentos devidamente legalizados seguem as mesmas regras dos nacionais.

Maiores informações podem ser obtidas junto ao Procon Estadual que atende ao público das 13h às 19h, de segunda a sexta-feira, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça (Avenida do CPA) nº 917, no bairro Araés. O órgão também tem um posto de atendimento no Ganha Tempo, localizado na Praça Ipiranga, Centro. Os telefones para esclarecimentos de dúvidas são 151 e (65) 3613 8500.