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Confira os produtos mais reclamados antes de escolher o presente do Dia dos Pais

Procon-MT orienta consumidores para compras de Dia dos Pais
FABYOLA COUTINHO

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No próximo domingo (09.08) é hora de comemorar o Dia dos Pais. Para facilitar a escolha do presente, principalmente dos eletroeletrônicos, a Superintendência de Defesa do Consumidor (Procon-MT) elaborou uma lista com os produtos mais reclamados e quais procedimentos devem ser adotados para evitar problemas e garantir o cumprimento da legislação consumerista.

Os aparelhos de telefone, itens mais reclamados do setor de produtos, foram responsáveis por 770 reclamações nos primeiros sete meses do ano. Cerca de 432 consumidores reclamaram, principalmente, devido a falta de cobertura da garantia dos fornecedores. Outros 103 consumidores reclamaram por falta de peça de reposição para conserto e 88 compraram produtos com danos/defeitos.

Alguns produtos podem ser comprados com vícios ocultos de qualidade, que são problemas percebidos com o uso do aparelho. Neste caso, o consumidor deve procurar o fornecedor para que o problema seja sanado. É importante ressaltar que o Código de Defesa do Consumidor (art. 18 CDC) estabelece prazo máximo de 30 dias para que o defeito no produto seja corrigido. Se após esse período o consumidor não for atendido, ele pode exigir a substituição por outro do mesmo modelo, pedir a restituição do valor pago ou o abatimento proporcional do produto.

Os microcomputadores/notebooks, presentes também muito procurados para presentear os pais, foram responsáveis por 185 registros no Procon-MT nos primeiros sete meses de 2009, sendo as dificuldades com a garantia o motivo de 100 queixas, seguida pela venda de produtos com danos/defeitos, com 28 reclamações.

Os produtos duráveis, como computadores e telefones, possuem prazo legal de 90 dias de garantia. Normalmente, os fabricantes estendem a garantia, via contrato, por mais 12 meses, mas é necessário atenção. Pode acontecer também do fabricante dar nove meses de garantia e somar esse prazo com os três meses da garantia legal. O consumidor deve ler o contrato com cautela e verificar como a garantia foi determinada no momento da compra. Se o tempo de cobertura do fornecedor for de 12 meses, o consumidor ainda terá, após esse prazo, os 90 dias de garantia legal.

As compras pela internet geraram 85 registros no órgão estadual de defesa do consumidor. Segundo a lei 8.078/90 (art.49) as compras realizadas fora do estabelecimento comercial, ou seja, por meio de telemarketing, Internet, catálogos ou em domicílio o cliente tem o direito de desistir da compra do produto em até sete dias após a compra ou ainda após o recebimento, é o chamado ‘Direito de Arrependimento’, previsto pela legislação consumerista.

Produtos de Uso Pessoal como os barbeadores foram motivo de reclamação de 59 consumidores. Já os artigos de Foto/Imagem, como as máquinas fotográficas, por exemplo, foram reclamados por 49 consumidores. Estes produtos devem ser testados na loja e o consumidor deve observar se não existem vícios aparentes, de fácil identificação.

Vale destacar que o CDC (art. 19) estipula que existe a responsabilidade solidária entre os revendedores e os fabricantes. Recentemente também foi aprovado no Estado a Lei 9.139/2009, que determina como responsabilidade do lojista na manutenção de postos de coleta para produtos com vícios de qualidade nas cidades onde não há empresas cadastradas para assistência técnica autorizada.

Para quem gosta de presentear com camisas, calças, cintos e carteiras a orientação é verificar se a loja faz a troca produto, mesmo se estiver em plenas condições de uso. O Procon Estadual registrou, de janeiro a julho de 2008, 23 reclamações contra o segmento de roupas e sapatos e 20 em relação a acessórios de vestuário.

Lembre-se, o consumidor sempre deve exigir a nota fiscal. É o documento que comprova a relação de consumo.

Para outras informações procure o Procon Estadual. A sede do órgão está localizado na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, nº 917, Ed. Eldorado Executive Center. O atendimento para reclamações funciona das 9h às 18h, de segunda a sexta-feira. O telefone do órgão é o 151 ou o 3613-8500.