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Defesa do consumidor é tema de evento do Ministério da Justiça em Cuiabá

Solange Wollenhaupt

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Cerca de 90 técnicos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor participam, nesta semana, do 'Curso de Formação em Defesa do Consumidor para Região Centro-Oeste'. O encontro, que acontece em Cuiabá, de 12 a 14 de novembro, no Paiaguás Palace Hotel (Av. Rubens de Mendonça, 1718, Bosque da Saúde – Cuiabá/MT), é promovido pela Escola Nacional de Defesa do Consumidor (ENDC), do Ministério da Justiça, em parceria com a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos, através do Procon-MT.

O objetivo do curso, explica o secretário Luiz Antônio Pôssas de Carvalho, é promover a atualização de conhecimentos sobre a defesa do consumidor. Serão discutidos temas como a proteção do consumidor no Brasil, aplicação do Código de Defesa do Consumidor, Política Nacional das Relações de Consumo, oferta e publicidade, responsabilidade sobre vício de produto e serviço, banco de dados de consumidores, proteção contratual, entre outros.

O diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), Amaury Martins de Oliva, fará a abertura do evento, que contará com a participação de representantes de órgãos de defesa do consumidor de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e do Distrito Federal. O formato do curso em Cuiabá é piloto no Brasil, pois pela primeira vez haverá treinamento ministrado por representantes do Judiciário, lembra a superintendente, Gisela Simona Viana.

O Procon Estadual é um órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh). Para mais informações, procure o Procon-MT pelos telefones 151 ou 3613-8500. E para formalizar reclamações, o órgão atende em sua sede estadual na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, nº 917, Edifício Eldorado Executive Center – Bairro Araés, das 13h às 19 horas e no Posto de Atendimento do Ganha Tempo, de segunda a sexta-feira das 07h30 às 18h30 e aos sábados das 07h30 às 12 horas.