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Defesa do Consumidor: Procon-MT realiza curso de formação e capacitação de agentes fiscais

Solange Wollenhaupt

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Começou nesta terça-feira (25.08) o 3º Curso de Formação e Capacitação de Agentes de Defesa do Consumidor. O evento, que é promovido pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) através do Procon Estadual, reúne servidores de órgãos de defesa do consumidor, representantes de Procons Municipais de Mato Grosso e servidores do Procon-MT.

Durante a abertura, o secretário adjunto de Justiça da Sejudh, Luiz Fabrício Vieira Neto, destacou a importância do trabalho dos Procons para garantir a proteção dos consumidores. “Em nosso dia a dia, ainda presenciamos situações de desrespeito à legislação consumerista, como venda de produtos vencidos, cobranças abusivas e atendimento inadequado. O papel dos Procons é trazer segurança para os consumidores e garantir que seus direitos sejam respeitados”, destacou o secretário.

O gerente de Fiscalização, Controle e Monitoramento de Mercado, Ivo Vinícius Firmo, explicou que o objetivo do evento é capacitar os agentes de defesa do consumidor que atuam no Estado, para que todos os Procons padronizem a forma de atuação. Segundo Ivo, no curso serão discutidos temas e alinhados procedimentos, especialmente no que se refere às ações fiscalização. “Os Procons têm a função de defender o consumidor, tendo por base a legislação. Queremos aperfeiçoar o nosso trabalho, para termos segurança jurídica para atuar no mercado”, salientou.

Durante o curso, que acontece no auditório do Procon-MT (Av. Historiador Rubens de Mendonça, nº 917, Araés, Cuiabá) e prossegue até sexta-feira (28.08), serão abordados temas como fiscalização consumerista; responsabilidade do servidor público; oferta e publicidade; precificação; práticas abusivas; acessibilidade; vigilância sanitária e a defesa do consumidor e fiscalização segmentada, entre outros.

Atendimento no Procon

O Procon-MT atende em sua sede estadual na Avenida Historiador Rubens de Mendonça (do CPA), nº 917, Edifício Eldorado Executive Center – Bairro Araés, de segunda a sexta-feira, das 08h às 18h. Para registro de reclamações, audiências, consulta de processos e protocolo de documentos, o consumidor pode procurar a sede do Procon-MT, de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 17h30.

No Posto no Ganha Tempo, o atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, das 07h30 às 18h30, e aos sábados, das 07h30 às 12h. No Posto na Assembleia Legislativa, o atendimento é de segunda a sexta-feira, das 7h às 18h. Outras informações podem ser obtidas pelos telefones 151 ou 3613-8500.