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Dia Mundial do Consumidor: Procon-MT lança no estado documentário sobre os 25 anos do CDC

Solange Wollenhaupt

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O Procon Estadual, em parceria com o Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) do Univag Centro Universitário, realizou na manhã desta terça-feira (15/03) a “Sessão Cinema”, com lançamento em Mato Grosso do documentário 'Movimento consumerista brasileiro: 25 anos do Código de Defesa do Consumidor'. O evento realizado para alunos do curso de Direito integra a programação desenvolvida pelo Procon-MT em homenagem ao Dia do Consumidor, comemorado mundialmente no dia 15 de março.

Durante a abertura, a superintendente Gisela Simona Viana informou que a intenção do Procon-MT é exibir o documentário em diversos locais do Estado, como universidades e escolas. “O material já foi disponibilizado gratuitamente na internet e está à disposição de todos os interessados em aprender sobre a criação dessa lei tão importante para a cidadania, que é o Código de Defesa do Consumidor. Conhecer a fundo o CDC e a história de sua implantação é importante para todos, especialmente para quem atua na área do Direito”, salientou a superintendente, lembrando que, atualmente, a defesa do consumidor ocupa grande parte das demandas do judiciário mato-grossense.

Para a assessora da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, Mariana Andrade, que representou a Sejudh na 'Sessão Cinema', destacou a importância dos eventos realizados pelo Procon em homenagem ao Dia do Consumidor, como o lançamento e a exibição do documentário e o Ciclo de Palestras. “Especialmente para levar conhecimento e informação à população”, declarou.

O coordenador do NPJ, Marcel Lopes, alertou os estudantes sobre a importância de se conhecer o CDC e os direitos garantidos pela legislação consumerista. “Infelizmente, nós conhecemos pouco nossos direitos enquanto consumidores. Precisamos nos aprofundar mais nessa esfera”, avaliou.

Documentário

Produzido pela Universidade de Passo Fundo, com recursos do Ministério da Justiça, o documentário foi lançado oficialmente no dia 02 de março, em Brasília, durante a 14ª Reunião Nacional da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). Conforme a coordenação do projeto, o documentário terá três etapas. O primeiro volume, lançado agora, aborda os aspectos históricos da criação do CDC, com depoimentos de personagens importantes para que o Código fosse promulgado. Ainda neste ano serão lançados mais dois volumes: um que aborda o momento atual e outro que projeta o futuro do Direito do Consumidor no Brasil.

O documentário está disponível no Portal do Ministério da Justiça (http://justica.gov.br/seus-direitos/consumidor), no site do Balcão do Consumidor da UPF (http://balcaodoconsumidor.upf.br) e no canal Youtube.

Serviço

O Procon-MT é um órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos e atende em sua sede estadual na Avenida Historiador Rubens de Mendonça (do CPA), nº 917, Edifício Eldorado Executive Center – Bairro Araés, de segunda a sexta-feira, das 08h às 18h. Para registro de reclamações, audiências, consulta de processos e protocolo de documentos, o consumidor pode procurar a sede, de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 17h30.

No posto no Ganha Tempo, o atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, das 07h30 às 18h30, e aos sábados, das 07h30 às 12h. No Posto na Assembleia Legislativa, o atendimento é de segunda a sexta-feira, das 7h às 18h. Outras informações podem ser obtidas pelos telefones 151 ou (65) 3613-8500.