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Direito do consumidor: Procons de Mato Grosso planejam ações integradas para 2016

Solange Wollenhaupt

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Cerca de 80 representantes dos Procons Municipais e do Procon Estadual estão em Cuiabá, participando da 1ª Reunião Técnica de Procons de 2016. O encontro acontece nesta quinta e sexta-feira (10 e 11), no auditório da Polícia Judiciária Civil, das 9h às 18h, e tem como objetivos principais discutir temas relacionados à defesa do consumidor e à atuação do órgão fiscalizador no Estado.

A ação, que é um programa permanente da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), por meio do Procon Estadual, também tem o objetivo de promover a atualização das novas normativas que envolvem a defesa do consumidor no Brasil, além de buscar soluções conjuntas para os principais problemas que afetam os consumidores mato-grossenses.

Durante a abertura, a superintendente do Procon-MT, Gisela Simona Viana, destacou o crescimento da defesa do consumidor em Mato Grosso com a instalação de novas unidades municipais e a criação do Fórum Estadual de Defesa do Consumidor, ocorrida em setembro de 2015. “O Procon é o pronto-socorro da cidadania. Precisamos, cada vez mais, trabalhar de forma integrada para melhor atender a população. Esses encontros são essenciais para alinharmos procedimentos, buscarmos soluções conjuntas para os principais problemas de consumo que afetam os mato-grossenses e trabalharmos juntos para evitar retrocessos”, enfatizou.

Para o presidente do Fórum Estadual de Defesa do Consumidor e diretor do Procon de Sinop, Cristiano Peixoto, as reuniões técnicas são essenciais para a troca de experiências e conhecimento sobre os direitos dos consumidores. “Esses encontros também fortalecem a atuação dos Procons, que são órgãos que auxiliam a dar dignidade para a população. O Código de Proteção e Defesa do Consumidor tem quase 26 anos de criação. Estamos cada vez mais fortalecidos”, ressaltou.

O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT), Rodrigo Palomares Maiolino, declarou que o consumidor tem perdido muito, especialmente no judiciário, que muitas vezes tem entendimentos diferentes dos outros poderes. “O papel da OAB é unir todos os órgãos que trabalham com a defesa do consumidor. Ainda temos muito a ser feito para educar o fornecedor e fazer com que ele cumpra a legislação consumerista”, explicou o advogado.

O secretário de Administração de Campo Novo do Parecis, Márcio Canterle, que acompanha os representantes do Procon Municipal na capacitação, reafirmou o compromisso assumido pela prefeitura em setembro de 2015, para a construção da sede do órgão fiscalizador. “Ainda neste mês será aberta licitação para a construção do prédio. Queremos finalizar a obra e entregar para a população até o final do ano”, informou.

Após a abertura, o evento prosseguiu com discussões sobre venda casada em locais de lazer e preços abusivos em hotéis e duração da diária. Gisela Simona lembrou que, em Cuiabá, uma das polêmicas mais graves sobre venda casada acontece nos cinemas, que têm obrigado os consumidores a comprar alimentos apenas em suas lojas. “Com relação aos hotéis, precisamos cobrar que a diária seja efetivamente de 24 horas, como estabelece a legislação. Infelizmente, muitos estabelecimentos em Mato Grosso não seguem essa regra”, destacou a superintendente.

O evento continua à tarde, com discussões sobre exigência de declaração financeira para matrícula; uniforme escolar e venda de apostilas exclusivamente pelas escolas; programação do Dia Mundial do Consumidor; lançamento do Cadastro de Reclamações Fundamentadas-2015; ação nacional em desfavor das operadoras de telefonia e exibição do documentário dos 25 anos do Código de Defesa do Consumidor.

A capacitação prossegue na sexta-feira (11/03), das 8h às 17h, discutindo os temas como a nova Lei da Meia Entrada; preço dos combustíveis; memória interna dos smartphones; transporte intermunicipal de idosos; novas normas federais, estaduais e municipais; dados do Boletim Sindec; falência da Mabe Eletrodomésticos; planos de saúde, entre outros.

Serviço

O Procon-MT é um órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) e atende em sua sede estadual na Avenida Historiador Rubens de Mendonça (do CPA), nº 917, Edifício Eldorado Executive Center – Bairro Araés, de segunda a sexta-feira, das 08h às 18h. Para registro de reclamações, audiências, consulta de processos e protocolo de documentos, o consumidor pode procurar a sede do Procon-MT, de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 17h30.

No posto no Ganha Tempo, o atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, das 07h30 às 18h30, e aos sábados, das 07h30 às 12h. No Posto na Assembleia Legislativa, o atendimento é de segunda a sexta-feira, das 7h às 18h. Outras informações podem ser obtidas pelos telefones 151 ou (65) 3613-8500.