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Direitos do consumidor: Governo de Estado comemora aniversário do CDC com palestras educativas

Solange Wollenhaupt

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Servidores do Procon Estadual estiveram nesta segunda-feira (12/09) na Escola Estadual Liceu Cuiabano, ministrando palestras sobre os “Direitos Básicos do Consumidor”. A ação faz parte da programação desenvolvida pelo órgão em comemoração ao aniversário do Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC), que completou 26 anos neste domingo (11/09).

Durante o evento, a superintendente Gisela Simona Viana falou para os alunos sobre a importância do CDC e apresentou conceitos fundamentais nas relações de consumo, como a de fornecedor e de consumidor, produto durável e produto não durável, tipos de garantia, cuidados para evitar o superendividamento, entre outros.

A conciliadora também alertou os estudantes sobre a importância de se exigir e guardar a nota fiscal, documento que comprova a relação de consumo e que precisa ser apresentado caso o produto/serviço adquirido apresente algum vício de qualidade (defeito), por exemplo.

“Por lei, a nota fiscal deve ter sempre o telefone e o endereço do Procon. O consumidor pode, ainda, guardar outros comprovantes - como tíquetes de pagamento de cartão de crédito ou débito, por exemplo - que também servem para comprovar a compra”, salientou.

De acordo com a coordenadora de projetos do Liceu Cuiabano, Leyze Grecco, a palestra do Procon-MT é fundamental para que os alunos conheçam o CDC e se conscientizem sobre seus direitos enquanto consumidores. “Muitos estudantes aqui já conhecem alguns de seus direitos, mas esse conhecimento é superficial. Como eles estão em construção de caráter, é essencial trabalhar a educação para o consumo”, destaca a professora.

No total, cerca de mil alunos participarão das palestras do Procon, que começaram pela manhã, e prosseguem no período da tarde e da noite. Nas palestras, são repassadas também dicas importantes de consumo, como fazer pesquisa de preços; observar prazos de validade, formas de pagamento, prazo de entrega; cuidados com compras feitas pela internet e direito de arrependimento; proibição de venda casada, atenção aos contratos, entre outros.

Blitz Educativa

No domingo (11/09), dia do aniversário do CDC, o Procon-MT realizou uma blitz educativa nos shoppings de Cuiabá e Várzea Grande. Além de festejar os 26 anos do Código, a ação também teve o objetivo de conscientizar a população sobre a importância de conhecer o CDC e de fazer valer seus direitos enquanto consumidores.

A blitz foi realizada simultaneamente nos shoppings Pantanal, Três Américas, Goiabeiras e Várzea Grande Shopping, das 14h30 às 15h30. Além de explicações sobre a importância da data, servidores do Procon também distribuíram exemplares do CDC à população.

Programação de aniversário

Dentre as atividades realizadas em comemoração ao aniversário do CDC, destaca-se a participação do Procon Estadual na Caravana da Transformação, realizada na sexta-feira e sábado (09 e 10/09), em Peixoto de Azevedo. Na segunda-feira (12/09), também foram distribuídos exemplares do CDC na sede do Procon-MT e nos postos estaduais (Ganha Tempo da Praça Ipiranga, Ganha Tempo do Várzea Grande Shopping e do posto do Procon Estadual na Assembleia Legislativa).

Estão agendadas, também, palestras educativas sobre o tema “Direitos básicos do consumidor”, na Escola Estadual Tancredo Neves, no dia 13/09, às 08h, 14h e 19h. Haverá, ainda, palestra para a população em geral na sexta-feira (16), às 08h, sobre o mesmo tema, no Feirão Emprega Rede, do Sistema Nacional de Emprego/Sine-Matriz (Rua Baltazar Navarros, nº567, bairro Bandeirantes, em Cuiabá).

Serviço

O Procon-MT é um órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) e atende em sua sede estadual na Avenida Historiador Rubens de Mendonça (do CPA), nº 917, Edifício Eldorado Executive Center – Bairro Araés, de segunda a sexta-feira, das 08h às 18h. Para registro de reclamações, audiências, consulta de processos e protocolo de documentos, o consumidor pode procurar a sede do Procon-MT, de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 17h30.

No posto no Ganha Tempo, o atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, das 07h30 às 18h30, e aos sábados, das 07h30 às 12h. Nos postos da Assembleia Legislativa e do Várzea Grande Shopping, o atendimento é de segunda a sexta-feira (das 07h às 18h na AL e das 09h às 19h no Shopping em Várzea Grande). Outras informações podem ser obtidas pelos telefones 151 ou (65) 3613-8500.