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Em Reunião Técnica secretário afirma que Procon representa confiança

Reunião Técnica de 2010 dos Procons de Mato Grosso
Denise Sousa

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O secretário de Estado de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social, Jean Estevan Campos de Oliveira, abriu no início da tarde desta quinta-feira (09.09) a segunda Reunião Técnica de 2010 dos Procons de Mato Grosso. O encontro foi organizado pelo Procon Estadual para articular e consolidar ações na defesa do consumidor do Estado.

O secretário afirmou que muito antes de trabalhar no Executivo acompanhava as ações do Procon Estadual. “Conheço o trabalho do Procon desde a época em que a Vanesa Rosin (atual secretária adjunta de Cidadania) era a superintendente. O Procon representa hoje confiança. A responsabilidade de estar a frente de um órgão de defesa do consumidor é muito grande”, afirmou para os 25 coordenadores de Procons Municipais presentes na reunião.

O secretário destacou ainda o empenho da equipe do Procon na solicitação de recursos para o órgão e disse que, até o final do ano, os conciliadores e fiscais de defesa do consumidor aprovados no concurso público serão convocados.

A superintendente de Defesa do Consumidor, Gisela Simona Viana de Souza, deu início ao trabalho fazendo uma reflexão dos 20 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC). “Há 20 anos o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) lutava para que os produtos tivessem prazo de validade na embalagem. As reclamações nessa época só podiam ser feitas na justiça comum, o que significava burocracia e morosidade e comprar um produto com problema era questão de boa ou má sorte”, destacou.

Com a publicação do CDC o cidadão passou a ser mais respeitado e as empresas começaram a sofrer severas punições. “As práticas abusivas empresariais passaram a ser questionadas em órgãos de defesa do consumidor, Juizados Especiais, Ministério Público, Defensoria Pública e agências reguladoras. O Sistema trabalha de forma articulada em todo o país e hoje os Procons são chamados pelo Governo Federal para discutir diretrizes para o comércio eletrônico e regulamentar os cartões de crédito do país”, ressaltou.

Participam da reunião técnica nesta quinta e sexta-feira (09 e 10.09) os coordenadores e outros servidores dos Procons de Alta Floresta, Alto Araguaia, Alto Taquari, Barra do Garças, Cáceres, Campo Verde, Comodoro, Cuiabá, Dom Aquino, Guarantã do Norte, Juara, Lucas do Rio Verde, Nobres, Paranatinga, Primavera do Leste, Pontes e Lacerda, Pedra Preta, Rondonópolis, São José do Rio Claro, Sapezal, Sinop, Sorriso, Tapurah, Nobres, Cáceres, Paranatinga.

CADASTRO

Na próxima terça-feira (14.09), às 9 horas, o Procon-MT lança o Cadastro Estadual de Reclamações Fundamentadas. O Cadastro é conhecido como a ‘lista negra’ das empresas que lesaram o direito do consumidor. O documento deste ano compreende dados de primeiro de setembro de 2009 a 30 de agosto de 2010.

Os Procons de Alto Taquari, Sinop, Sorriso, Primavera do Leste, Rondonópolis, Campo Novo do Parecis e Alta Floresta também publicarão o Cadastro Municipal de Reclamações Fundamentadas.

Para mais informações procure o Procon Estadual na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, nº 917. O atendimento ao público ocorre de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h. O órgão possui também um posto de atendimento no Ganha Tempo. Os telefones para dúvidas e orientações são 151 ou 3613-8500.