Pular para o conteúdo
Voltar

Empresa de Laticínios de Várzea Grande está proibida de comercializar seus produtos

Dominique Biancardini

A | A

O Procon Estadual comunica aos consumidores que a empresa “Carlos A. de Oliveira dos Santos – ME” com nome de fantasia “Laticínio Dois Irmãos” de Várzea Grande/MT, a partir de 24/10/2012 está proibida de de comercializar seus produtos.

A empresa teve o seu registro cancelado junto ao Serviço de Inspeção Sanitária Estadual – SISE de n. 097, em função de desobediência ao período de suspensão aplicado pelo IINDEA/MT, no qual manteve indevidamente suas atividades de produção e comercialização. O comunicado foi enviado ao PROCON em 22/11/2012, pelo Promotor de Justiça da Comarca de Várzea Grande-MT, Exmo. Sr. Rodrigo de Araújo Braga Arruda.

A presença de produtos da referida empresa no mercado varejista ou atacadista nos limites do Estado de Mato Grosso, ostentando a chancela oficial de certificação sanitária do SISE em suas embalagens caracteriza infringência a Lei e deverá ser denunciada pelos consumidores ao PROCON, Vigilância Sanitária e ao próprio INDEA.

“Saúde e segurança dos produtos colocados no mercado de consumo são direitos básicos do consumidor brasileiro, assegurado pelo Código de Proteção e Defesa do Consumidor, nos termos do art. 6O, motivo pelo qual faz necessário esse alerta as pessoas observarem a manutenção ou não desses produtos no mercado, devendo sua localização ser denunciada, seja para a apreensão desses produtos, seja para a aplicação das sanções administrativas, previstas na lei, relata a Superintendente de Defesa do Consumidor, Gisela Simona Viana de Souza.

Para maiores informações pelos telefones 151 ou 3613-8500. E para formalizar reclamações, o órgão atende em sua Sede Estadual na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, nº 917, Edifício Eldorado Executive Center – Bairro Araés, das 13 às 19 horas e no Posto de Atendimento do Ganha Tempo, de segunda a sexta-feira das 07h30min às 18h30min e aos sábados das 07h30min às 12 horas.