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Empresas deveriam anunciar apenas a velocidade de conexão à internet que conseguem garantir ao consumidor

Dominique Biancardini

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A opinião é da Associação Brasileira de Procons (ProconsBrasil), que se reuniu nesta quarta-feira (28/11), em Brasília, para discutir os principais problemas do mercado de consumo.

Segundo a presidente da entidade, Gisela Simona e Superintendente do Procon Estadual, órgão vinculado a Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos (SEJUDH), as empresas que oferecem o serviço geralmente conseguem garantir apenas 10% do que foi contratado, ou seja, se a velocidade oferecida é de 10 MB, o consumidor consegue apenas a velocidade de um 1 MB.

“É claro que toda essa transparência tornaria a proposta de venda menos atrativa e jogaria luz sobre a péssima qualidade do serviço de banda larga oferecido. Mas o consumidor tem o direito de saber o que está recebendo pelo que está pagando”, explica.

Para a ProconsBrasil, as regras impostas desde 1ª de novembro às empresas que oferecem banda larga, incluindo a disponibilização de um software nos sites para a medição da velocidade da internet, mostram que, finalmente, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) avançou na definição parâmetros mínimos de qualidade ao serviço.

De acordo com a Resolução 574/2011, as operadoras devem disponibilizar ao consumidor uma velocidade instantânea de conexão de, no mínimo, 20% da velocidade contratada e velocidade média de, pelo menos 60%, da adquirida pelo consumidor. Até novembro de 2014, as metas devem chegar a 80%, no caso da velocidade média e 40% da instantânea, a partir de novembro de 2014.

Apesar desses limites, Gisela Simona lembra que o Código de Defesa do Consumidor não deixa dúvidas. “A empresa não pode entregar 2 MB de velocidade de conexão e cobrar pelos dez que prometeu. Portanto, o consumidor que não receber a velocidade de banda larga contratada tem o direito de procurar um órgão de defesa do consumidor e reclamar”.

O Procon Estadual atende ao público das 13h às 19h, de segunda a sexta-feira, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça (Avenida do CPA) nº 917, no bairro Araés. O órgão também tem um posto de atendimento no Ganha Tempo, localizado na Praça Ipiranga, Centro. Os telefones para esclarecimentos de dúvidas são 151 e 3613 8500.