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Energia Elétrica: Procon Estadual convida população para audiência pública

Hannah Marques

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O Procon Estadual, órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh-MT), convida a população para participar de audiência pública do Conselho de Consumidores de Energia Elétrica do Estado de Mato Grosso (Concel-MT), que ocorre nesta quinta-feira (29/09). Durante o evento, serão discutidos aspectos relacionados ao fornecimento de energia elétrica no Estado.

De acordo com o conciliador do Procon-MT, Jeferson Neves Alves, que representa o órgão de defesa do consumidor no Concel, a audiência tem a intenção de ouvir a população para conhecer os problemas relacionados ao assunto. “A participação do cidadão é muito importante, pois é fundamental uma discussão sobre as melhorias dos serviços para todas as classes consumidoras. O tema energia elétrica é extremamente relevante para a população”, alerta.

Tarifas aplicadas, representatividade das entidades de classe e dos conselheiros, adequações dos serviços prestados pela distribuidora Energisa em Mato Grosso e sustentabilidade nos negócios, são alguns dos assuntos que também serão debatidos na audiência pública.

O evento inicia às 8h, no auditório do Centro Sebrae de Sustentabilidade, localizado na Rua Cinco, nº 144, no Centro Político Administrativo - CPA, em Cuiabá.

Concel-MT

Os Conselhos de Consumidores de Energia Elétrica foram criados pela Lei Federal nº 8.631/93 e são formados por representantes das cinco principais classes das unidades consumidoras: residencial, rural, poder público, comercial, industrial, além do Procon.

As principais funções do conselho são examinar questões ligadas ao fornecimento de energia elétrica, como tarifas e adequação dos serviços prestados ao consumidor final. O Concel representa os interesses coletivos dos consumidores junto à agência reguladora (Aneel) e às distribuidoras de energia elétrica, por meio do envio de sugestões, cooperação na fiscalização da distribuidora e subsidiando a concessionária com informações relevantes sobre a área de concessão.

Além do Procon Estadual, atualmente, integram o conselho em Mato Grosso representantes do governo do Estado, Federação do Comércio do Estado de Mato Grosso (Fecomércio), Federação Matogrossense de Associações de Moradores de Bairros (Femab), Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (Fiemt) e Energisa-MT.

Serviço

O Procon-MT é um órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) e atende em sua sede estadual na Avenida Historiador Rubens de Mendonça (do CPA), nº 917, Edifício Eldorado Executive Center – Bairro Araés, de segunda a sexta-feira, das 08h às 18h. Para registro de reclamações, audiências, consulta de processos e protocolo de documentos, o consumidor pode procurar a sede do Procon-MT, de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 17h30.

No posto no Ganha Tempo, o atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, das 07h30 às 18h30, e aos sábados, das 07h30 às 12h. Nos postos da Assembleia Legislativa e do Várzea Grande Shopping, o atendimento é de segunda a sexta-feira (das 07h às 18h na AL e das 09h às 19h no Shopping em Várzea Grande).

Outras informações podem ser obtidas pelos telefones: 151 ou (65) 3613-8500.