Pular para o conteúdo
Voltar

Evento na ALMT discute direitos do consumidor e relações de consumo

Solange Wollenhaupt

A | A

A Assembleia Legislativa do Estado (ALMT), em parceria com o Procon Estadual, realizou nesta sexta-feira (09.10), no Auditório Milton Figueiredo, o 1º Colóquio de Direito do Consumidor e as Relações de Consumo. O evento, que faz parte da programação em homenagem aos 25 anos do Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC), reuniu funcionários da Assembleia, do Procon e população em geral.

Durante a abertura, o secretário adjunto de Justiça do Estado, Luiz Fabrício Vieira Neto, falou sobre a importância de se discutir assuntos essenciais para o desenvolvimento da cidadania, como os direitos dos consumidores, tema abordado no Colóquio. “A intenção do Governo do Estado é aproximar a defesa do consumidor das pessoas e garantir que seus direitos sejam cumpridos. Em breve, inauguraremos mais um posto do Procon-MT, no shopping de Várzea Grande e queremos instalar unidades, também, nos polos regionais”, informou.

Conforme o coordenador do Procon na AL, Carlinhos Batista Teles, a intenção inicial do evento foi divulgar o trabalho realizado pelo posto do Procon Estadual na Assembleia Legislativa. A unidade, inaugurada em março deste ano, recebe diversas reclamações diárias, especialmente relacionadas a serviços como fornecimento de energia e abastecimento de água. “Queremos aumentar o alcance do órgão e levar informações, não só para os funcionários da ALMT, mas para toda a sociedade, sobre seus direitos enquanto consumidores. Esse é o 1º Colóquio, mas certamente realizaremos outras edições”, comemorou o servidor.

O evento contou com palestra do deputado estadual Emanuel Pinheiro, membro da Comissão de Direito do Consumidor da Assembleia, que falou sobre os projetos de lei e sobre as leis existentes na Assembleia Legislativa voltadas à defesa do consumidor. De acordo com o deputado, atualmente, 40 projetos de lei sobre direitos do consumidor tramitam na Assembleia.

A segunda palestra, ministrada pela superintendente do Procon-MT, Gisela Simona Viana, tratou sobre os direitos básicos do consumidor e sobre os principais direitos assegurados desde a criação do CDC, como recall, informações sobre prazo de validade nos produtos, informação nutricional nos alimentos e definição da faixa etária de brinquedos, por exemplo. Conforme Gisela, ao comprar um produto ou serviço, os consumidores precisam levar em conta mais do que o preço e a aparência. No caso de eletroeletrônicos, alerta Gisela, é importante saber se existe assistência técnica em Mato Grosso, se a marca possui muitas reclamações em órgãos de defesa do consumidor e se o fabricante atende essas reclamações.

A última palestra do colóquio, a cargo do presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-MT, Rodrigo Maiolino, tratou dos contratos nas relações de consumo. Para o advogado, falar de direitos do consumidor é falar de cidadania, pois a todo o momento, os consumidores são agredidos em seus direitos por falta de conhecimento ou de entendimento da legislação. “A sociedade precisa desenvolver a consciência do 'eu-consumidor' e aprender a multiplicar o conhecimento”, declarou.

Atendimento no Procon

O Procon-MT atende em sua sede estadual na Avenida Historiador Rubens de Mendonça (do CPA), nº 917, Edifício Eldorado Executive Center – Bairro Araés, de segunda a sexta-feira, das 08h às 18h. Para registro de reclamações, audiências, consulta de processos e protocolo de documentos, o consumidor pode procurar a sede do Procon-MT, de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 17h30.

No Posto no Ganha Tempo, o atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, das 07h30 às 18h30, e aos sábados, das 07h30 às 12h. No Posto na Assembleia Legislativa, o atendimento é de segunda a sexta-feira, das 7h às 18h. Outras informações pelos telefones 151 ou 3613-8500.