Pular para o conteúdo
Voltar

Fiscalização do PROCON autua Subway por Publicidade Enganosa em Mato Grosso

Dominique Biancardini

A | A

O fornecedor SUBWAY foi autuado por fiscais de defesa do consumidor do PROCON Estadual por utilizar de publicidade enganosa, veiculada à nível nacional sobre a promoção BARATÍSSIMO CHURRASCO, que induz o consumidor a erro sobre o preço do produto ofertado, uma vez que destaca a informação do valor promocional de R$ 5,95 (cinco reais e noventa e cinco centavos), mas não informa de maneira clara e ostensiva a exceção quanto aos estados do Acre, Amapá, Mato Grosso, Rondonônia e Roraima.

Assim, o consumidor ao chegar ao establecimento para adquirir o sanduiche é surpreendido com o preço no valor de R$ 6,95 (seis reais e noventa e cinco centavos). A denúncia foi feita ao PROCON pelo telefone 151 e constatada a prática nas lojas situadas nas cidades de Cuiabá e Várzea Grande.

O consumidor que se sentir lesado poderá de acordo com o Código de Defesa do Consumidor exigir, a sua escolha, a regra do artigo 35, qual seja, exigir o cumprimento forçado da obrigação que corresponde a pagar o preço anunciado ou exigir o reembolso do valor cobrado indevidamente, para tanto, necessário exigir e guardar o cupom fiscal que comprova o valor pago pelo produto.

Em documento enviado ao PROCON o fornecedor alega que o valor praticado no Estado de Mato Grosso se deve aos custos de logística e distribuição que não permite a comercialiação pelo preço anunciado nacionalmente.

A superintendente do PROCON Estadual, Gisela Simona Viana de Souza, alerta que "a oferta anunciada deve ser cumprida e não sendo cumprida constitui infração sujeita a aplicação de multa ao fornecedor, além do seu dever de restituir toda e qualquer quantia cobrada indevidamente".

"Ademais, sabendo a lei vigente no País é dever das lojas de franquia exigirem que a veiculação de preço nas campanhas de marketing nacional seja com o preço que efetivamente será praticado por todos, devendo as exceções serem claras, precisas e ostensivas, fato que não se demonstra no caso da Subway, induzindo o consumidor a comparecer no seu estabelecimento e chegando lá deparar com preço diferente do anunciado", complementa Gisela.

Maiores informações podem ser obtidas junto ao Procon Estadual que atende ao público das 13h às 19h, de segunda a sexta-feira, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça (Avenida do CPA) nº 917, no bairro Araés. O órgão também tem um posto de atendimento no Ganha Tempo, localizado na Praça Ipiranga, Centro. Os telefones para esclarecimentos de dúvidas são 151 e (65) 3613 8509.