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Fiscalização do Procon constata irregularidades em livrarias e papelarias de Cuiabá e Várzea Grande

Solange Wollenhaupt

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O Procon Estadual fiscalizou, de 12 a 16 de janeiro, livrarias e papelarias de Cuiabá e Várzea Grande. A ação, explica o gerente de Fiscalização, Ivo Vinícius Firmo, teve o objetivo de verificar a adequação dos estabelecimentos à legislação consumerista. No total, 12 lojas foram fiscalizadas e todas foram autuadas por ao menos uma infração.

Durante a vistoria, os fiscais do órgão de defesa do consumidor constataram diversas irregularidades, como a falta de informação sobre o preço dos produtos ofertados; ausência de placa/cartaz com o telefone e endereço do Procon; falta de informação sobre as formas e condições de pagamento aceitas pelo estabelecimento; ausência de informação sobre a proibição de fumo; produtos vencidos e descumprimento da lei que exige especificação sobre tributos no documento fiscal.

A intenção do Procon, salienta o gerente, é assegurar que os consumidores tenham transparência na hora de adquirir material escolar, permitindo a pesquisa de preços, e garantir que não sejam comercializados produtos impróprios para o consumo. O Procon também fiscalizou denúncia de escola que não disponibilizava a lista e orientava os pais a adquirirem o material em uma papelaria específica. “A denúncia foi comprovada e o estabelecimento de ensino foi autuado, pois essa prática fere o direito de escolha do consumidor e caracteriza venda casada”, explica Ivo Firmo.

A superintendente, Gisela Simona Viana, lembra que a legislação brasileira proíbe os estabelecimentos de ensino de incluírem itens de uso coletivo na lista de material escolar. “Em caso de dúvida, o consumidor deve procurar o Procon”, alerta. Confira, abaixo, alguns exemplos de material de uso coletivo que não podem constar na lista das escolas.

Álcool;

Papel convite;

Papel para flip chart;

Estêncil e similares;

Copos, talheres e pratos descartáveis;

Esponja para louça;

Guardanapos;

Produtos de mídia em geral (disquetes, CD’s, DVD);

Caneta para lousa;

Cartucho e toner para impressora;

Tinta para mimeógrafo;

Giz branco ou colorido para quadro negro;

Grampeador e grampos;

Medicamentos;

Plástico para classificador;

Pasta suspensa;

Materiais de limpeza em geral;

Sabonetes e papel higiênico;

Algodão;

Carimbos;

Colas em geral (exceto cola branca para uso individual);

Copos e pratos descartáveis;

Creme dental;

Envelopes;

Esponja para pratos;

Fitas em geral (dupla face, impressora, durex, decorativas, fitilhos);

Flanelas;

Isopor;

Lenços descartáveis;

Maquiagem;

Marcador para retroprojetor;

Material de escritório em geral;

Papel em geral (exceto quando solicitado, no máximo, uma resma por aluno);

Pincel Atômico;

Sacos plásticos;

Tintas (exceto guache para uso individual do aluno).

O Procon Estadual é um órgão vinculado à Sejudh. Para mais informações, procure o Procon-MT pelos telefones 151 ou 3613-8500. O órgão atende em sua sede estadual na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, nº 917, Edifício Eldorado Executive Center – Bairro Araés, de segunda a sexta-feira, das 08h às 18h. Para registro de reclamações, audiências, consulta de processos e protocolo de documentos, o consumidor pode procurar a sede do Procon-MT, de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 17h30. O órgão também possui Posto no Ganha Tempo, com atendimento ao público de segunda a sexta-feira, das 07h30 às 18h30, e aos sábados, das 07h30 às 12h.