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Fornecedores são obrigados a disponibilizar coleta de pilhas, baterias e lâmpadas

Dominique Biancardini

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Muitos consumidores utilizam lâmpadas fluorescentes, pilhas ou baterias, porém, ainda são poucos os que se preocupam em dar um destino ecologicamente correto para elas e acabam jogando-as fora no lixo comum, o que é maléfico ao meio ambiente e a saúde pública.

Na defesa de um consumo sustentável, o PROCON Estadual, órgão vinculado a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos, orienta os consumidores sobre a forma correta de fazer o descarte desses produtos, bem como o dever do fornecedor em disponibilizar a coleta.

O maior problema das pilhas, baterias e lâmpadas fluorescentes comuns é a quantidade de metais pesados em sua composição, como: chumbo, cádmio e mercúrio, além de manganês, cobre, níquel cromo e zinco. Por serem bioacumulativo, esses materiais quando depositados em lixões e aterros sanitários pode vazar e contaminar o lençol freático, o solo, os rios e os alimentos e, desta forma, gerar danos às pessoas e aos animais.

De acordo com a Lei n. 12.305/2010 – Lei dos Resíduos Sólidos, os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes desses produtos são obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos (art. 33). Logo, é dever dos fornecedores não apenas por força de lei, mas por sua responsabilidade social disponibilizar postos de coleta.

Outra obrigação prevista em Resolução do CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente é que os fabricantes devam inserir, na rotulagem dos produtos, informações sobre o perigo do descarte incorreto das pilhas e baterias automotivas e de celular no lixo comum.

“Todas as empresas, governos e consumidores devemos estar comprometidos no descarte correto desses produtos como forma de diminuir os danos ambientais e os riscos a nossa própria saúde”, reitera a Superintendente de Defesa do Consumidor, Gisela Simona Viana de Souza.

Para mais informações procure o Procon Estadual, localizado no Edifício Eldorado Executive Center (Av. do CPA, nº 917, bairro Araés) e aberto de segunda a sexta-feira das 13h às 19h. Os telefones do órgão para informações ou esclarecimentos são 151 e 3613 8500.