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Governo do Estado cria Câmara Técnica para proteger direitos dos consumidores turistas

Solange Wollenhaupt

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A secretária Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, Drª Juliana Pereira da Silva, estará em Cuiabá na próxima semana para participar da cerimônia de instalação da Câmara Técnica de Consumo e Turismo de Mato Grosso. A solenidade acontece na segunda-feira (11/11), no Auditório João Ponce de Arruda, no Palácio Paiaguás, às 9h.

A Câmara está sendo criada pelo Governo do Estado, sob a responsabilidade da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), em parceria com a Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça, e será coordenada pelo Procon Estadual. O secretário da Sejudh, Luiz Antônio Pôssas de Carvalho, explica que a criação da Câmara Técnica é muito importante para Mato Grosso, pois fomentará a discussão das relações de consumo ligadas ao setor do turismo. “Queremos receber bem os turistas que virão para a Copa de 2014 para continuar recebendo cada vez mais turistas em nosso Estado”.

Conforme a superintendente do Procon-MT, Gisela Simona Viana de Souza, o objetivo da Câmara é prevenir conflitos relacionados ao turismo (eventos, lazer, entretenimento, hotelaria, pacotes e guias de turismo, transporte aéreo, serviços de saúde, mobilidade urbana e transporte e telecomunicação, entre outros).

Também participam da instalação da Câmara Técnica de Consumo e Turismo de Mato Grosso representantes de outros órgãos federais, como Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Empresa Brasileira de Turismo (Embratur), Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), entre outros.

Para mais informações, procure o Procon-MT pelos telefones 151 ou 3613-8500. E para formalizar reclamações, o órgão atende em sua Sede Estadual na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, nº 917, Edifício Eldorado Executive Center – Bairro Araés, das 13 às 19 horas, e no Posto de Atendimento do Ganha Tempo, de segunda a sexta-feira, das 07h30min às 18h30min, e aos sábados das 07h30min às 12 horas.