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Governo do Estado prepara criação da Câmara Técnica de Consumo e Turismo em Mato Grosso

Dominique Biancardini

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A secretária Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, Drª Juliana Pereira da Silva, estará em Cuiabá na próxima semana para participar da instalação da Câmara Técnica de Consumo e Turismo de Mato Grosso. A solenidade será realizada na terça-feira (08/10), no Auditório João Ponce de Arruda, no Palácio Paiaguás, às 9h.

A Câmara, criada pelo Governo do Estado, sob a responsabilidade da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), será coordenada pelo Procon Estadual e será um espaço institucional para elaboração, discussão e implementação de ações locais de proteção ao consumidor turista.

“Queremos promover o trabalho conjunto entre os órgãos de proteção ao consumidor, de turismo, saúde e representantes dos setores econômicos, para garantir a proteção e defesa do consumidor turista que visitará o Estado em virtude da Copa do Mundo de 2014. E, também, de outros eventos nacionais e regionais”, informa a superintendente de Defesa do Consumidor e presidente do Procon's Brasil, Gisela Simona Viana de Souza.

A criação da Câmara em Mato Grosso também é necessária, explica a superintendente, porque com o Plano Nacional de Consumo e Cidadania, instituído pelo Decreto Presidencial n. 7.963/2013, a proteção do consumidor visitante recebeu o status de política de estado. “Isso em nível nacional. Tanto que foi criado o Comitê Técnico de Consumo e Turismo no âmbito do Observatório Nacional das Relações de Consumo”, salienta Gisela.

A Câmara tem o objetivo de prevenir conflitos e estabelecer procedimentos rápidos e eficazes para sua solução, em especial nos temas relacionados ao turismo (eventos, lazer, entretenimento, hotelaria, pacotes e guias turísticos, transporte aéreo, serviços de saúde, mobilidade urbana e transporte e telecomunicação).

Para mais informações, procure o Procon-MT pelos telefones 151 ou 3613-8500. E para formalizar reclamações, o órgão atende em sua Sede Estadual na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, nº 917, Edifício Eldorado Executive Center – Bairro Araés, das 13 às 19 horas e no Posto de Atendimento do Ganha Tempo, de segunda a sexta-feira das 07h30min às 18h30min e aos sábados das 07h30min às 12 horas.