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Governo do Estado prepara instalação da Câmara Técnica de Consumo e Turismo em Mato Grosso

Solange Wollenhaupt

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O Governo do Estado está preparando, em conjunto com a Secretaria Nacional do Consumidor, a criação da Câmara Técnica de Consumo e Turismo de Mato Grosso. A solenidade de instalação será na segunda-feira (11/11), às 9h, no Auditório Ponce de Arruda, no Palácio Paiaguás.

A Câmara, criada pelo Governo do Estado, sob a responsabilidade da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), terá a coordenação do Procon Estadual e "será um espaço institucional para elaboração, discussão e implementação de ações locais de proteção ao consumidor turista, especialmente em grandes eventos, como a Copa de 2014”, explica a superintendente de Defesa do Consumidor e presidente do Procons Brasil, Gisela Simona Viana de Souza.

O principal objetivo da Câmara é prevenir conflitos e estabelecer procedimentos rápidos e eficazes para sua solução, em especial para os temas relacionados ao turismo (eventos, lazer, entretenimento, hotelaria, pacotes e guias turísticos, transporte aéreo, serviços de saúde, mobilidade urbana e transporte e telecomunicação).

Integram a Câmara Técnica de Consumo e Turismo de Mato Grosso representantes dos municípios de Cuiabá e Várzea Grande; secretarias estaduais de Turismo, Extraordinária da Copa, Segurança Pública, Saúde e Vigilância Sanitária; Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública do Estado; Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso; Ordem dos Advogados do Brasil; Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Mato Grosso (Ipem/MT) e Procon Municipal de Cuiabá.

A secretária Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, Drª Juliana Pereira da Silva, estará presente na solenidade de instalação da Câmara, além de representantes de outros órgãos federais, como Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Empresa Brasileira de Turismo (Embratur), Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), entre outros.

Para mais informações, procure o Procon-MT pelos telefones 151 ou 3613-8500. E para formalizar reclamações, o órgão atende em sua Sede Estadual na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, nº 917, Edifício Eldorado Executive Center – Bairro Araés, das 13 às 19 horas, e no Posto de Atendimento do Ganha Tempo, de segunda a sexta-feira das 07h30min às 18h30min e aos sábados das 07h30min às 12 horas.