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Governo Federal aprova projeto do PROCON-MT

Dominique Biancardini

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O Procon Estadual, órgão vinculado à Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), teve o projeto 'Procon Móvel' aprovado pelo Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (CFDD), do Ministério da Justiça. A lista com os projetos selecionados foi divulgada no Diário Oficial da União (06/09).

O objetivo do projeto, explica a gerente técnica do Procon-MT, Marluce Pereira de Souza, é disponibilizar - aos consumidores e aos turistas - acesso a um órgão de direito do consumidor, por meio de uma unidade móvel para atendimento em grandes eventos e em municípios onde não há Procon's. No total, serão investidos R$ 426.000,00 no projeto, sendo R$ 383.400,00, oriundos do CFDD, e R$ 42.600,00, de contrapartida do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor.

Esses recursos serão utilizados na aquisição de um ônibus adaptado e para a confecção de materiais informativos. “Nossa intenção é aproximar os órgãos de defesa consumidor da população em geral. O Procon Móvel será utilizado, por exemplo, na Copa do Mundo de 2014, disponibilizando ao consumidor atendimento e/ou orientação de forma imediata e eficaz”, destaca a gerente técnica.

A superintendente de Defesa do Consumidor e presidente do Procons Brasil, Gisela Simona Viana de Souza, destaca que, das nove propostas aprovadas para todo o país na área “Consumidor e Concorrência”, duas são de Mato Grosso: o “Procon Móvel”, do Procon Estadual, e o projeto do Procon de Primavera do Leste, que prevê a realização de especialização de conhecimentos jurídicos de Direito do Consumidor. “Desde o ano passado, começamos a incentivar os Procon's dos municípios a encaminharem projetos. Queremos fortalecer cada vez mais a defesa do consumidor em nosso Estado”, salienta Gisela.

No total, foram selecionados 36 projetos como prioritários para o ano de 2014 para todo o Brasil. A Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), também aprovou o projeto “Relações de gênero, memórias e patrimônio imaterial de comunidades negras de Chapada dos Guimarães (área: Outros), totalizando três projetos aprovados para o Estado.

Para mais informações, procure o Procon-MT pelos telefones 151 ou 3613-8500. E para formalizar reclamações, o órgão atende em sua Sede Estadual na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, nº 917, Edifício Eldorado Executive Center – Bairro Araés, das 13 às 19 horas e no Posto de Atendimento do Ganha Tempo, de segunda a sexta-feira das 07h30min às 18h30min e aos sábados das 07h30min às 12 horas.