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Integrantes do Conselho Estadual de Defesa do Consumidor aprovam edital para eleição complementar

Solange Wollenhaupt

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Integrantes do Conselho Estadual de Defesa do Consumidor (Condecon) estiveram reunidos na tarde desta quarta-feira (06.05), na sede do Procon-MT. Durante o encontro foram tratados assuntos como arrecadação do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (Fundecon), balanço da 3ª Edição do Mutirão de Combate ao Superendividamento, evento realizado durante o mês de março pelo Procon-MT, e elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2016-2019.

Na reunião também foi aprovado o edital complementar de eleição o Condecon, tendo em vista que existem três vagas em aberto para compor o Conselho, na categoria entidades não-governamentais. Conforme a superintendente do Procon Estadual e presidente do Condecon, Gisela Simona Viana, o edital deve ser publicado no Diário Oficial do Estado ainda nesta semana. Podem se candidatar entidades não-governamentais de defesa dos consumidores e demais entidades privadas filantrópicas ou assistenciais que desenvolvam programas/políticas de atendimento ao consumidor/cidadão ou tiverem entre sua missão institucional a defesa e proteção dos direitos do consumidor.

O Condecon é responsável por definir ações que são executadas pelo Procon Estadual, como por exemplo a implantação das unidades municipais de defesa do consumidor e as ações de educação para o consumo. A entidade também é responsável por gerenciar o Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (Fundecon), onde são depositados os valores das multas administrativas aplicadas aos fornecedores que infringem o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Atualmente, o conselho é composto por 16 representantes, de instituições governamentais e não governamentais. Integram o Conselho as secretarias estaduais de Justiça e Direitos Humanos, Fazenda, Educação, Agricultura Familiar e Regularização Fundiária e Segurança Pública, Assembleia Legislativa, Defensoria Pública, Pastoral da Criança, Instituto Lions da Visão, Associação Pestalozzi, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT) e Federação Mato-grossense do Comércio (Fecomércio).

Atendimento no Procon

O Procon-MT atende em sua sede estadual na Avenida Historiador Rubens de Mendonça (do CPA), nº 917, Edifício Eldorado Executive Center – Bairro Araés, de segunda a sexta-feira, das 08h às 18h. Para registro de reclamações, audiências, consulta de processos e protocolo de documentos, o consumidor pode procurar a sede do Procon-MT, de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 17h30.

No Posto no Ganha Tempo, o atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, das 07h30 às 18h30, e aos sábados, das 07h30 às 12h. No Posto na Assembleia Legislativa, o atendimento é de segunda a sexta-feira, das 7h às 18h. Outras informações podem ser obtidas pelos telefones 151 ou 3613-8500.