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Internet Móvel: Procon-MT fiscaliza lojas e operadoras de telefonia

Nickolly Vilela/Solange Wollenhaupt

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O Procon Estadual iniciou na quinta-feira (23.04) uma série de fiscalizações em operadoras de telefonia móvel e em lojas de varejo onde há a comercialização de aparelhos celulares e chips. O objetivo da ação é verificar como é feita a publicidade dos pacotes de serviço de internet móvel e recolher material publicitário das empresas.

Ao todo, as quatro operadoras de telefonia móvel e cinco lojas de varejo de Cuiabá já foram inspecionadas. Segundo o fiscal de Defesa do Consumidor, Ivo Vinícius Firmo, além de fiscalizar as lojas das operadoras e revendas, o Procon também está monitorando os sites das empresas que comercializam pacotes de internet móvel, bem como a publicidade veiculada nos últimos anos.

“Os fiscais detectaram que, em alguns locais, ainda está sendo veiculada publicidade que induz o consumidor a entender que os pacotes de internet comercializados não têm limitação, fazendo referência a termos como 'sem limite' ou 'infinito'”, pontuou Ivo Firmo.

O Procon também notificou as operadoras a prestarem, no prazo de dez dias do recebimento da notificação, esclarecimentos sobre os planos comercializados, contratos e planos de mídia.

Bloqueio de internet móvel

Em outubro do de 2014, as operadoras de telefonia celular anunciaram mudanças na forma de cobrança na prestação de serviços de acesso à internet quando do término da franquia contratada pelo consumidor. Na quinta-feira (23.04), a Associação Brasileira de Procons (ProconsBrasil), reiterou seu posicionamento quanto à ilegalidade do bloqueio da internet pelas operadoras. A ProconsBrasil considera as mudanças anunciadas e já implementadas uma afronta aos direitos fundamentais consumeristas, especialmente o direito à informação.

Atendimento no Procon

O Procon-MT atende em sua sede estadual na Avenida Historiador Rubens de Mendonça (do CPA), nº 917, Edifício Eldorado Executive Center – Bairro Araés, de segunda a sexta-feira, das 08h às 18h. Para registro de reclamações, audiências, consulta de processos e protocolo de documentos, o consumidor pode procurar a sede do Procon-MT, de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 17h30.

No Posto no Ganha Tempo, o atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, das 07h30 às 18h30, e aos sábados, das 07h30 às 12h. No Posto na Assembleia Legislativa, o atendimento é de segunda a sexta-feira, das 7h às 18h. Outras informações podem ser obtidas pelos telefones 151 ou 3613-8500.