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Maioria dos estabelecimentos estão adequados a Lei Antifumo

Dominique Biancardini

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A nova Lei Estadual n. 9.256/2009 com alterações da Lei n. 9.552/2011 declara a proibição do uso do tabaco em qualquer ambiente coletivo, como bares, boates, restaurantes, praças de alimentação, hotéis, ambientes de trabalho, supermercados e transporte coletivo.

Desta maneira, os estabelecimentos comerciais são obrigados a afixarem cartazes informativos sobre a proibição de “Não Fumar” em pontos de ampla visibilidade, com indicação de telefone e endereço dos órgãos da Vigilância Sanitária e do PROCON.

Com a Lei, fica proibida a destinação de locais específicos para fumar nos estabelecimentos, sendo, portanto vedada a instituição de fumódromos.

Em todas as ações realizadas pelo Órgão de Defesa do Consumidor – (Procon-MT), em todos os segmentos, as equipes de fiscalização têm observado a adequação dos estabelecimentos à legislação que proíbe o fumo em ambientes de uso coletivo.

Até o momento, foram 18 processos instaurados em Cuiabá por descumprimento da Lei Estadual nº 9.256/09, todos oriundos de diligências realizadas em bares, restaurantes ou casas noturnas.

Abaixo, as principais infrações constatadas e relação dos fornecedores que descumprem a norma:

A) Manter local específico para o fumo (fumódromo);

· Gerônimo West Music

· Nuum

B) Permitiu pessoas fumando no estabelecimento, sem adotar as medidas previstas em lei

· Canela Fina

· Duca's 7

· Gerônimo West Music

· Getúlio

· Nuum

· Penha Pizzaria

· Rota 8 Snooker Bar

·

· Valley Pub

C) Adesivos com advertências sobre a proibição não continham o telefone e endereço de órgãos fiscalizadores da lei

· Ditado Pup Bar

· El Pancho

· Getúlio

· Nuum

· Tom Choppim

· Valley Pub

“A população está satisfeita com a vigência da Lei Antifumo, sendo esse sentimento perceptível nos atos fiscalizatórios, bem como na fala das pessoas que frequentem esses lugares já adaptados as novas regras”, comenta a Superintendente do PROCON, Gisela Simona Viana de Souza.

Os consumidores que quiserem tirar as suas dúvidas, entre em contato com o Procon-MT pelos telefones 151 ou 3613-850. E para formalizar reclamações, o órgão atende em sua Sede Estadual na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, nº 917, Edifício Eldorado Executive Center – Bairro Araés, das 13 às 19 horas e no Posto de Atendimento do Ganha Tempo, de segunda a sexta-feira das 07h30min às 18h30min e aos sábados das 07h30min às 12 horas.