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Membros do Conselho Estadual de Defesa do Consumidor participam de reunião no Procon Estadual

Solange Wollenhaupt

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Membros do Conselho Estadual de Defesa do Consumidor (Condecon) estiveram reunidos na tarde desta quarta-feira (01.04), na sede do Procon-MT. Durante o primeiro encontro de 2015, foram tratados assuntos como prestação de contas de 2014, arrecadação do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (Fundecon), Plano de Trabalho de 2015, formação da comissão para eleição complementar, entre outros.

O Condecon foi criado em dezembro de 2002, por meio da Lei Estadual 7.813, e é responsável por definir ações, que são executadas pelo Procon Estadual, como a implantação das unidades municipais de defesa do consumidor e as ações de educação para o consumo. O Conselho também gerencia o Fundo Estadual de Defesa do Consumidor. No Fundecon são depositados os valores das multas administrativas aplicadas aos fornecedores que infringem o Código de Defesa do Consumidor (CDC), explica a presidente da entidade e superintendente do Procon Estadual, Gisela Simona Viana.

Durante o encontro, também foram apresentados os novos conselheiros do Condecon, representantes das instituições não governamentais, que formam eleitos para mandato de dois anos (2015-2017). O Conselho é composto por 16 conselheiros, representantes de instituições governamentais e não governamentais. Integram o Conselho as secretarias estaduais de Justiça e Direitos Humanos, Fazenda, Educação, Agricultura Familiar e Regularização Fundiária e Segurança Pública, Assembleia Legislativa, Defensoria Pública, Pastoral da Criança, Instituto Lions da Visão, Associação Pestalozzi, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT) e Federação Mato-grossense do Comércio (Fecomércio).

Atendimento no Procon

O Procon-MT atende em sua sede estadual na Avenida Historiador Rubens de Mendonça (do CPA), nº 917, Edifício Eldorado Executive Center – Bairro Araés, de segunda a sexta-feira, das 08h às 18h. Para registro de reclamações, audiências, consulta de processos e protocolo de documentos, o consumidor pode procurar a sede do Procon-MT, de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 17h30.

No Posto no Ganha Tempo, o atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, das 07h30 às 18h30, e aos sábados, das 07h30 às 12h. No Posto na Assembleia Legislativa, o atendimento é de segunda a sexta-feira, das 7h às 18h. Outras informações podem ser obtidas pelos telefones 151 ou 3613-8500.