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Membros do Conselho Estadual de Defesa do Consumidor participam de reunião no Procon Estadual

Solange Wollenhaupt

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Membros do Conselho Estadual de Defesa do Consumidor (Condecon) estiveram reunidos na tarde desta quarta-feira (28.05), na sede do Procon-MT. Durante a reunião, foram tratados assuntos como a arrecadação do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (Fundecon), Plano de Trabalho de 2014, ações da Câmara Técnica de Consumo e Turismo de Mato Grosso e do Procon-MT com vistas à Copa do Mundo, lançamento da nova plataforma de atendimento aos consumidores, entre outros.

Conforme a presidente da entidade e superintendente do Procon Estadual, Gisela Viana, no Fundecon são depositados os valores das multas administrativas aplicadas aos fornecedores que infringem o Código de Defesa do Consumidor (CDC). “O conselho é responsável em definir ações, que são executadas pelo Procon Estadual, como a implantação das unidades municipais de defesa do consumidor e as ações de educação para o consumo”, explica.

Criado em dezembro de 2002 (Lei Estadual 7.813), o Condecon tem, entre suas atribuições, fazer a gestão do Fundecon. O Conselho é composto por 16 conselheiros, representantes de instituições governamentais e não governamentais. Integram o Conselho as secretarias estaduais de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), Fazenda (Sefaz), Educação (Seduc) e Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar (Sedraf), Assembleia Legislativa, Defensoria Pública, Delegacia do Consumidor (Decon), Procuradoria Geral do Estado (PGE), Pastoral da Criança, Lions, Pestalozzi, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT), Federação Mato-Grossense de Associações de Bairro (Femab), Câmara de Dirigentes Lojistas de Cuiabá (CDL), Federação Mato-grossense do Comércio (Fecomércio) e Associação dos Usuários de Transportes Coletivos de Mato Grosso (Assut).

O Procon-MT é um órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh). Para mais informações, procure o Procon-MT pelos telefones 151 ou 3613-8500. E para formalizar reclamações, o órgão atende em sua Sede Estadual na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, nº 917, Edifício Eldorado Executive Center – Bairro Araés, das 13 às 19 horas e no Posto de Atendimento do Ganha Tempo, de segunda a sexta-feira das 07h30min às 18h30min e aos sábados das 07h30min às 12 horas.