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Ministério da Justiça lança serviço público Consumidor.gov.br

Solange Wollenhaupt

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O Ministério da Justiça, através da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), lançou oficialmente na manhã desta sexta-feira (26.06), o Consumidor.gov.br. O portal é um novo serviço público para solução alternativa de conflitos de consumo por meio da internet, a partir da atuação integrada entre o Governo Federal, Senacon, Procons e empresas participantes.

O projeto, que vem sendo elaborado há quase um ano pelo Ministério da Justiça, faz parte do Plano Nacional de Consumo e Cidadania (Plandec), lançado em 15 de março de 2013. Conforme a superintendente do Procon-MT, Gisela Viana, que participou da solenidade de lançamento da plataforma em Brasília, projetos-piloto do Consumidor.gov.br já foram testados pelos Procons Estaduais de alguns estados, como o Maranhão, Distrito Federal, Acre, Paraná, Mato Grosso e Espírito Santo.

Em Mato Grosso, a versão beta (para testes) foi disponibilizada aos consumidores no dia 04 de junho. Com a ferramenta, o consumidor pode fazer sua reclamação, acerca de empresas previamente cadastradas, pela internet, sem precisar ir ao Procon. As empresas também respondem aos consumidores pela web, explica a superintendente, salientando que a expectativa do governo federal é que o portal revolucione o atendimento ao consumidor e a solução de conflitos.

Para o secretário de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), Luiz Antônio Pôssas de Carvalho, o Consumidor.gov.br representa a universalização do acesso aos serviços de defesa do consumidor, pois pessoas que moram em locais onde não têm unidades de Procon poderão buscar seus direitos. “A internet hoje é uma universalidade. Nosso trabalho avançará muito com essa ferramenta,” declarou.

O secretário adjunto de Justiça da Sejudh, Nestor Fidélis, salienta que o portal vem ao encontro dos anseios das políticas de defesa do consumidor em Mato Grosso, um estado de dimensões continentais. “Poderemos levar a proteção a todos os locais, considerando que a internet já é uma realidade. Justamente por este motivo, Mato Grosso aceitou o convite da Senacon para servir de piloto deste projeto que será disponibilizado para todo o Brasil," disse.

A solenidade, que contou com a participação do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, foi realizada no Salão Negro do Ministério da Justiça (Esplanada dos Ministérios, Palácio da Justiça Raymundo Faoro, Bloco T, térreo – Brasília). Durante o evento também foi lançada a Estratégia Nacional de Não Judicialização (Enajud), que tem como objetivo formalizar articulação interinstitucional do acesso à justiça.

O Procon-MT é um órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh). Para mais informações, procure o Procon-MT pelos telefones 11 ou 3613-8500. E para formalizar reclamações, dirija-se à sede do órgão na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, nº 917, Edifício Eldorado Executive Center – Bairro Araés, das 13h às 19 horas e no Posto de Atendimento do Ganha Tempo, de segunda a sexta-feira das 07h30 às 18h30 e aos sábados das 07h30 às 12 horas.