Pular para o conteúdo
Voltar

Mirassol D'Oeste: Prefeitura oficializa pedido para criação de Procon Municipal

Solange Wollenhaupt

A | A

Representantes da Prefeitura de Mirassol D'Oeste (300 km a oeste de Cuiabá) estiveram nesta quinta-feira (04.02) pela manhã na sede do Procon Estadual, oficializando pedido para instalação de uma unidade de Procon no município.

Em reunião com a superintendência do Procon-MT, o prefeito Elias Mendes Leal Filho salientou que a criação do órgão de defesa do consumidor é essencial para o desenvolvimento de Mirassol, que tem cerca de 30 mil habitantes e comércio micro regional desenvolvido. “A Lei Municipal para a institucionalização do Procon já está pronta. Viemos solicitar a ajuda do Estado para inaugurar a unidade o mais cedo possível”, explicou o chefe do Executivo.

Uma das metas do Governo de Mato Grosso, lembra a superintendente do Procon, Gisela Simona Viana, é facilitar o acesso da população aos órgãos de defesa do consumidor. Por isso, a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) e o Procon-MT têm incentivado as prefeituras a instalarem unidades municipais do órgão. “Vamos nos esforçar para que a inauguração em Mirassol D'Oeste aconteça o quanto antes, se possível ainda no mês de março, durante a programação alusiva ao Dia do Consumidor”, explica Gisela.

Além do prefeito, também estiveram presentes à reunião o procurador do município, Emerson da Silva, e representantes do Legislativo mirassolense.

PROCON EM MATO GROSSO

Atualmente, o Estado conta com 48 unidades de Procon, sendo 45 municipais, a sede Estadual e os postos do Ganha Tempo e da Assembleia Legislativa (AL). Dentre os principais objetivos do órgão, estão o recebimento de denúncias apresentadas por consumidores ou por entidades representativas e a orientação dos consumidores e fornecedores sobre os seus direitos e deveres.

COMO INSTALAR UMA UNIDADE DE PROCON

Primeiramente, o município interessado precisa criar e aprovar a lei que institui o Sistema Municipal de Defesa do Consumidor, bem como solicitar formalmente a instalação de uma unidade de Procon. Depois disso, é elaborado um Termo de Cooperação Técnica entre o Governo do Estado/Sejudh/Procon e o Município.

Cabe ao município disponibilizar local e servidores para funcionamento do órgão, bem como sua manutenção. O Estado, através do Procon-MT, é responsável pela capacitação permanente dos servidores e por ceder equipamentos e materiais permanentes para o Procon Municipal, com recursos do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (Fundecon).

Atendimento no Procon

O Procon-MT é um órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) e atende em sua sede estadual na Avenida Historiador Rubens de Mendonça (do CPA), nº 917, Edifício Eldorado Executive Center – Bairro Araés, de segunda a sexta-feira, das 08h às 18h. Para registro de reclamações, audiências, consulta de processos e protocolo de documentos, o consumidor pode procurar a sede do Procon-MT, de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 17h30.

No posto no Ganha Tempo, o atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, das 07h30 às 18h30, e aos sábados, das 07h30 às 12h. No Posto na Assembleia Legislativa, o atendimento é de segunda a sexta-feira, das 7h às 18h. Outras informações podem ser obtidas pelos telefones 151 ou 3613-8500.