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MJ promove curso piloto com Procons e Judiciário em Cuiabá

Solange Wollenhaupt

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Promover a atualização de conhecimentos e consolidar parceria entre o Procon e o Judiciário. Esses são os objetivos do 'Curso de Formação em Defesa do Consumidor para Região Centro-Oeste', que acontece de quarta (12) a sexta-feira (14), no Hotel Mato Grosso Palace, e reúne cerca de 90 representantes de órgãos de defesa do consumidor, em Cuiabá.

O evento é promovido pela Escola Nacional de Defesa do Consumidor (ENDC), do Ministério da Justiça, em parceria com a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos, através do Procon-MT. Na abertura do encontro, o secretário da Sejudh, Luiz Antônio Pôssas de Carvalho, lembrou a importância do trabalho realizado pelo Procon em Mato Grosso. “Nos últimos quatro anos, o órgão realizou mais de 75 mil atendimentos. Somos referência na defesa do consumidor no país e isso só é possível porque trabalhamos em parceria com diversos setores, como a Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor e o Judiciário”, declarou.

Para o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, Amaury Oliva, o curso é pioneiro ao tratar da parceria entre a tutela administrativa e a tutela judicial. “Escolhemos Mato Grosso para realizar esse encontro piloto porque o Estado é exemplo para o país no desenvolvimento de parcerias institucionais. Também porque o Procon-MT é referência internacional como órgão de defesa do consumidor”, explicou o diretor do DPDC.

O presidente do Fórum Nacional de Juizados Especiais, Mario Kono, também destacou a importância do diálogo entre o Procon e o judiciário. “Mato Grosso é pioneiro nesta integração. Queremos levar essa experiência para outros estados, pois a parceria facilita o trabalho do Procon e do Judiciário e todos ganham. Principalmente, o consumidor”.

A intenção do trabalho em parceria é evitar a dupla demanda. Caso o problema do consumidor não se resolva no Procon, haverá mais agilidade e efetividade para buscar a solução no Judiciário. “Queremos aproximar ainda mais os juizados especiais dos Procon para garantir que os direitos dos consumidores sejam atendidos com rapidez”, salientou a superintendente do Procon Estadual, Gisela Simona Viana.

Participam do curso representantes de órgãos de defesa do consumidor de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal. Além dos funcionários do Procon-MT, o evento contará com a participação de representantes de 20 Procons Municipais do Estado e do judiciário. Serão discutidos temas como a proteção do consumidor no Brasil, aplicação do Código de Defesa do Consumidor, Política Nacional das Relações de Consumo, oferta e publicidade, responsabilidade sobre vício de produto e serviço, banco de dados de consumidores, proteção contratual, entre outros. O evento será das 9h às 18h, no Paiaguás Palace Hotel (Av. Rubens de Mendonça, 1718, Bosque da Saúde – Cuiabá/MT).

O Procon Estadual é um órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh). Para mais informações, procure o Procon-MT pelos telefones 151 ou 3613-8500. E para formalizar reclamações, o órgão atende em sua sede estadual na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, nº 917, Edifício Eldorado Executive Center – Bairro Araés, das 13h às 19 horas e no Posto de Atendimento do Ganha Tempo, de segunda a sexta-feira das 07h30 às 18h30 e aos sábados das 07h30 às 12 horas.