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Mutirão de Combate ao Superendividamento: prazo para protocolar negociação termina nesta sexta (13)

Solange Wollenhaupt

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Termina nesta sexta-feira (13.03) o período para o consumidor apresentar propostas de renegociação às empresas parceiras do 3º Mutirão de Combate ao Superendividamento. A ação, que é promovida pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), por meio do Procon Estadual, integra a programação em homenagem ao Dia Mundial do Consumidor, comemorado no domingo (15.03).

Os interessados em renegociar seus débitos devem comparecer à sede do Procon-MT, até as 17h, munidos de documentos pessoais e, também, de algum documento que comprove a relação de consumo, como contratos, boletos e contas, por exemplo. A lista com as 65 empresas participantes pode ser consultada no site (www.procon.mt.gov.br) ou na sede do órgão.

O secretário da Sejudh, Márcio Dorilêo, explica que durante toda esta semana o Procon ofereceu um atendimento diferenciado, com os objetivos de alertar a população sobre os riscos do superendividamento e mediar a negociação de dívidas entre consumidores e fornecedores. “O superendividamento é uma questão de política de Estado do atual governo e precisa ser visto como algo permanente. Por isso, quero agradecer a todos os parceiros que possibilitaram realizar o Mutirão”, salienta.

As propostas dos consumidores protocoladas esta semana são encaminhadas aos fornecedores, que têm prazo de até cinco dias para responder ao consumidor. As demandas que não forem resolvidas nesse prazo serão direcionadas à conciliação, que realizará audiências de 23 a 27 de março. “Se a empresa não entrar em contato, o consumidor deve procurar o Procon. O prazo de resposta da empresa é de cinco dias úteis, contados a partir da data de registro da proposta”, informa a superintendente do Procon, Gisela Simona Viana, lembrando que na última edição do Mutirão, realizada em 2012, 90% das demandas foram resolvidas.

Para mais informações, procure o Procon-MT pelos telefones 151 ou 3613-8500. O órgão atende em sua sede estadual na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, nº 917, Edifício Eldorado Executive Center – Bairro Araés, de segunda a sexta-feira, das 08h às 18h. Para registro de reclamações, audiências, consulta de processos e protocolo de documentos, o consumidor pode procurar a sede do Procon-MT, de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 17h30. O órgão também possui Posto no Ganha Tempo, com atendimento ao público de segunda a sexta-feira, das 07h30 às 18h30, e aos sábados, das 07h30 às 12h.