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Nota de esclarecimento: Procon-MT orienta consumidores sobre jogo entre Flamengo e Vasco

Assessoria

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Considerando que a Roni7 Consultoria Esportiva, empresa que está promovendo o jogo entre Vasco e Flamengo neste domingo (28.06), na Arena Pantanal, em Cuiabá, divulgou cartaz nos pontos de venda de ingressos informando que: A) não foi notificada, mas que está cumprindo decisão judicial e comercializando ingressos para os beneficiários de meia entrada inclusive na área ‘prime’ (setores oeste e leste inferior), B) que exigirá documentos que comprovem o direito a meia entrada tanto no momento da venda como no ato da entrada no estádio, e C) que a empresa contará com o apoio dos órgãos de defesa do consumidor (Procon Estadual, o Procon Municipal de Cuiabá e Delegacia do Consumidor) para a fiscalização do acesso ao estádio, o Procon Estadual esclarece que:

1- A empresa Roni7 foi devidamente intimada pelo Diário da Justiça Eletrônico, disponibilizado dia 25/06/2015, sobre a decisão da juíza Vandymara Zanolo, do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, que concedeu liminar garantindo a disponibilização da meia entrada para os beneficiados pela lei – seja legislação nacional, estadual ou municipal - para todos os setores do estádio.

2 - No que se refere à comprovação de beneficiário da meia entrada, a empresa tem direito de exigir os documentos tanto na venda do ingresso como na entrada do estádio, desde que tenha pessoal suficiente para a conferência, a fim de evitar tumulto ou quaisquer outros problemas.

3 - Nenhum dos órgãos mencionados (Procon Estadual, Procon Municipal de Cuiabá e Decon) foi consultado para confecção de referido cartaz.

4 - Os órgãos também não se comprometeram em apoiar a fiscalização do acesso à Arena Pantanal. É de responsabilidade única e exclusiva dos organizadores garantir o acesso ao estádio de forma segura e sem violação ao direito dos consumidores.

5 -Com o objetivo de evitar transtornos aos consumidores, O Procon Estadual orienta os torcedores beneficiados com a meia entrada a levar os documentos comprobatórios para conferência no dia do jogo, bem como a chegar mais cedo ao estádio, a fim de evitar filas e tumulto.

6 - Os órgãos de defesa do consumidor estarão fazendo cada um o seu trabalho, a fim de assegurar que os direitos dos consumidores sejam devidamente respeitados.

Atendimento no Procon

O Procon-MT atende em sua sede estadual na Avenida Historiador Rubens de Mendonça (do CPA), nº 917, Edifício Eldorado Executive Center – Bairro Araés, de segunda a sexta-feira, das 08h às 18h.

Para registro de reclamações, audiências, consulta de processos e protocolo de documentos, o consumidor pode procurar a sede do Procon-MT, de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 17h30.

No Posto no Ganha Tempo, o atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, das 07h30 às 18h30, e aos sábados, das 07h30 às 12h. No Posto na Assembleia Legislativa, o atendimento é de segunda a sexta-feira, das 7h às 18h.

Outras informações podem ser obtidas pelos telefones 151 ou 3613-8500.