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Nova norma sobre plano de saúde garante tempos máximos de atendimento ao consumidor além de outros benefícios

Dominique Biancardini

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A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou a Resolução Normativa nº 259 que garante aos consumidores de plano de saúde, dentre outros direitos, prazos máximos de atendimento qu8e variam entre 07 (sete) e 21(vinte e um) dias úteis, conforme tabela anexa.

SERVIÇO

PRAZO MÁXIMO (DIAS ÚTEIS)

Consulta básica – pediatria, clínica médica, cirurgia geral, ginecologia e obstetrícia.

07 (sete)

Consulta nas demais especialidades médicas

14 (catorze)

Consulta/sessão com fonoaudiólogo

10 (dez)

Consulta/sessão com nutricionista

10 (dez)

Consulta/sessão com terapeuta ocupacional

10 (dez)

Consulta/sessão com fisioterapeuta

10 (dez)

Consulta e procedimentos realizados em consultório/clínica com cirurgião-dentista

07 (sete)

Serviços de diagnóstico por laboratório de análises clínicas em regime ambulatorial

03 (três)

Demais serviços de diagnóstico e terapia em regime ambulatorial

10 (dez)

Procedimentos de alta complexidade - PAC

21 (vinte e um)

Atendimento em regime de hospital-dia

10 (dez)

Atendimento em regime de internação eletiva

21 (vinte e um)

Uma das reclamações que se pretende acabar com a medida é o da diferenciação de prazo para quem tem plano de saúde daquele que paga consulta direto ao médico. Para tanto, sendo agendada data fora do prazo previsto na Resolução, o consumidor deverá fazer reclamação a fim de fazer valer os seus direitos.

A nova norma visa que a operadora de plano de saúde ofereça pelo menos um serviço ou profissional de cada área contratada. Na área geográfica de cobertura do plano. Na ausência de rede assistencial a operadora deverá garantir o atendimento em prestador não credenciado no mesmo município ou o transporte do beneficiário até um prestador credenciado, assim como seu retorno à localidade de origem. Nestes casos, os custos correrão por conta da operadora. A garantia de transporte estende-se ao acompanhante nos casos de beneficiários menores de 18 (dezoito) anos e maiores de 60 (sessenta) anos, pessoas portadoras de deficiência e pessoas com necessidades especiais, mediante declaração médica.

Caso a operadora não ofereça as alternativas para o atendimento e consumidor pague pela mesma, deverá ser reembolsado do valor integral pago, no prazo de 30 (trinta) dias.

Dados da ANS revela, que no Estado de Mato Grosso existe 16 (dezesseis) operadoras ativas e o número de beneficiários hoje chega a 365 mil (trezentos e sessenta e cinco mil) na área de assistência médica e 105 mil (cento e cinco mil) na área odontológica.

Referidas medidas poderão ser exigidas pelo consumidor no prazo de 90 (noventa) dias após a publicação da norma, quando esta entrará em vigor, ou seja, 20 de setembro de 2011.

Maiores informações sobre o assunto podem ser obtidas junto ao PROCON Estadual, sito a Avenida Historiador Rubens de Mendonça, n. 917, Araés, Cuiabá-MT, pelos telefones 151 ou (65) 3613-8500 ou ainda no PROCON do seu Município.