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Novas regras sobre portabilidade de carências dos planos de saúde entram em vigor

Dominique Biancardini

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A portabilidade de carências consiste na possibilidade do consumidor mudar de plano de saúde na mesma ou em outra operadora sem ter que cumprir novos prazos de carências ou cobertura parcial temporária. A nova Resolução 252, que alterou a RN nº 186 de 2009, apresenta vários pontos positivos, dos quais se destaca:

- não haverá mais o critério de abrangência geográfica entre os planos, ou seja, o consumidor poderá portar para plano com cobertura municipal, estadual ou nacional, independentemente da abrangência do seu plano atual;

- ampliação do prazo para que o consumidor possa requerer a portabilidade, que passou de dois meses (mês do aniversário do contrato ou o seguinte) para quatro (mês do aniversário do contrato ou três meses seguintes);

- foi reduzido de 2 para 1 ano o tempo de permanência no plano a partir da segunda portabilidade;

- o benefício da portabilidade agora abrange os contratos coletivos por adesão (firmados por sindicatos, associações, órgãos de classes), segundo a regra anterior a portabilidade abrangia somente os contratos individuais e familiares;

-criou a regra da “portabilidade especial de carências” para os consumidores de operadoras com problemas financeiros /operacionais ou, ainda, para os casos em que o titular do contrato vier a falecer. Nessas hipóteses específicas, a portabilidade poderá ser exercida pelo consumidor independentemente do tipo de contratação ou data de assinatura, mesmo durante o prazo de carências e não serão exigidos prazo mínimo de permanência no plano ou que a portabilidade seja requerida no mês de aniversário do contrato ou nos três meses seguintes.

Registra que apesar desses avanços, as medidas permanecem restritas aos planos novos (contratados após janeiro/99); não permite mudança para plano em faixa de preço superior; não contempla os planos coletivos empresariais, exceto em situações específicas (portabilidade especial de carências).

“As novas regras são benéficas, porém, o que se lamenta em Mato Grosso é a pouca quantidade de operadoras de plano de saúde existente, dificultando o direito de escolha do consumidor em portar para planos que ofereçam menor preço e melhor qualidade de serviço, mas de qualquer forma o regramento fomenta a concorrência e isso é importante para melhoria do mercado de prestação do serviço de saúde pela rede privada no país.”, afirma a Superintendente do PROCON Estadual, Dra. Gisela Simona Viana de Souza.

O Procon Mato Grosso está localizado na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, n. 917, e atende ao público de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h. O órgão possui também um posto de atendimento no Ganha Tempo, Centro. Os telefones para dúvidas e orientações são 151 ou 3613-8500.