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Operação conjunta entre Procon e Decon suspende atividades de cinema em Cuiabá

Solange Wollenhaupt/Hannah Marques

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O Procon Estadual, o Procon Municipal de Cuiabá e a Delegacia do Consumidor (Decon), em operação conjunta na tarde desta quinta-feira (23.03), suspenderam as atividades do Multiplex Pantanal (Cine Araújo), cinema que funciona no Pantanal Shopping. A ação foi motivada pela quantidade de denúncias recebidas pelos órgãos de defesa do consumidor, especialmente sobre venda casada, preços elevados na loja de conveniências e outras práticas em desacordo com a lei.

Conforme a superintendente do Procon-MT, Gisela Viana, o estabelecimento ficará fechado temporariamente, por 24 horas, pois o fornecedor desrespeitava a legislação consumerista de forma reiterada, impedindo os consumidores de entrar nas salas com produtos alimentícios comprados em outros lugares. “O Cine Araújo inclusive já foi multado por oito vezes, mas não adequou sua conduta ao que é estabelecido na lei”, salienta Gisela Simona.

A prática de venda casada, explica a superintendente, é verificada no cinema de forma indireta, pois só é permitida a entrada de alimentos comprados na bomboniere do próprio cinema, produtos secundários da empresa Cinematográfica Araújo. “Decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ), já estão consolidadas, no sentido de proibir apenas a entrada apenas de bebidas alcoólicas e produtos que possam prejudicar a segurança do consumidor”, esclarece.

Os fiscais do Procon-MT, além de constatarem a prática de venda casada, também encontraram expostos à venda na lanchonete produtos com prazo de validade vencido. Cerca de 28 unidades de refrigerante e outros produtos similares foram apreendidos na ação.

Outro fato grave constatado na fiscalização foi a ausência de cartaz na entrada do estabelecimento com informações sobre a capacidade máxima das salas de cinema e ausência do alvará de proteção contra incêndio (ou autorização equivalente), com suas respectivas datas de validade, exigidos para garantir ao consumidor o direito à informação sobre a segurança do estabelecimento.

Na ação foi realizado, ainda, levantamento de preço dos produtos comercializados e coletadas informações fiscais, com o objetivo de apurar os preços praticados ao consumidor.

Na sexta-feira (26) será realizada nova vistoria e o cinema será liberado, caso as adequações sejam feitas. Os consumidores que compraram ingressos pela internet poderão ter os valores pagos restituídos. Um guichê ficará aberto para atender os consumidores.

Serviço

Procon-MT é um órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) e atende em sua sede estadual na Avenida Historiador Rubens de Mendonça (do CPA), nº 917, Edifício Eldorado Executive Center – Bairro Araés, de segunda a sexta-feira, das 08h às 18h. Para registro de reclamações, audiências, consulta de processos e protocolo de documentos, o consumidor pode procurar a sede do Procon-MT, de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 17h30.

No posto no Ganha Tempo, o atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, das 07h30 às 18h30, e aos sábados, das 07h30 às 12h. No Posto na Assembleia Legislativa, o atendimento é de segunda a sexta-feira, das 7h às 18h. Outras informações podem ser obtidas pelos telefones 151 ou (65) 3613-8500.